Em 2024, 53% dos utentes referenciados para Unidade de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) morreram enquanto esperavam por vagas, acima dos 47,5% em 2023 e 48% em 2022, refere o estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e hoje divulgado.

“Em sentido inverso, a percentagem de utentes admitidos diminuiu para 33,0%, em 2024, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos percentuais face a 2022, com uma mediana de tempo de espera para a admissão de 16 dias, no último ano”, salienta

Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em unidades de cuidados paliativos e os restantes em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, indica o estudo que visou caracterizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e avaliar a adequação da oferta às necessidades.

Em 2024, foram identificadas 21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares e 13 UCP-RNCCI1 contratualizadas com o setor social e privado, menos uma do que nos dois anos anteriores, registando-se um rácio nacional de 42,1 camas por milhão de habitantes, valor inferior aos limiares recomendados pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos.

Segundo o estudo, “persistem assimetrias territoriais relevantes”: a região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional.

A região do Algarve regista simultaneamente a menor percentagem e o rácio mais baixo de camas.

No plano da acessibilidade geográfica, 71,5% da população residente no continente dispunha de uma UCP a menos de 30 minutos, percentagem que aumenta para 92,2% quando se considera um tempo de deslocação de até 60 minutos.

Ao nível dos recursos humanos, observaram-se, em Portugal Continental, rácios de 2,5 enfermeiros e 1,5 médicos com formação especializada por 100.000 habitantes.

“Embora o cumprimento dos requisitos formativos recomendados seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, verifica-se uma menor taxa de cumprimento entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas”, sublinha a ERS.

No âmbito das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 25 entidades tinham pelo menos uma equipa, com cinco ULS a dispor de mais do que uma, apresentando-se taxas de cumprimento formativo de 40% para o enfermeiro responsável e 68,2% para o médico coordenador, enquanto os restantes médicos e enfermeiros registaram 87,6% e 68,6%, respetivamente

A atividade das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos concentrou-se maioritariamente na região Norte (44% das consultas), Centro (22,3%) e Grande Lisboa (17,7%).

A ERS sublinha que o aumento da esperança média de vida e a elevada prevalência de doenças crónicas e incapacitantes tornam os cuidados paliativos uma prioridade crescente nos sistemas de saúde.

Acrescenta que, apesar da criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, que a separa da RNCCI, “persistem desafios importantes no acesso a esta área de cuidados”.

Os constrangimentos estão associados “à insuficiência e desigualdade territorial na distribuição de unidades e camas”, aos tempos de espera para admissão nas unidades de cuidados paliativos e a limitações na formação das equipas, face ao recomendado.

O estudo teve por base informação relativa a 2024 disponibilizada pela Direção Executiva do SNS, pelas 39 ULS, pelos três Institutos Portugueses de Oncologia, pelo Hospital de Cascais e pelas Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros.

Em Portugal, o envelhecimento demográfico continuará a intensificar-se nas próximas décadas, prevendo-se que o número de pessoas idosas aumente de 2,6 milhões, em 2024, para cerca de 3,1 milhões, em 2100.

“Esta evolução traduz-se num agravamento expressivo do índice de dependência de idosos, passando de 39 para 73 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa”.