Os projetos apresentados pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, discutidos esta semana no Parlamento, foram todos rejeitados na votação na generalidade.
Entre as iniciativas chumbadas esteve um projeto de lei que previa a redução para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais dos senhorios. A proposta foi rejeitada por oito dos dez partidos com assento parlamentar — CDS-PP, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP.
O grupo parlamentar do CHEGA apresentou também um projeto de resolução que recomendava ao Governo a recuperação e utilização de imóveis devolutos do Estado para fins habitacionais. Esta iniciativa foi igualmente rejeitada, com votos contra do PS, JPP, Livre e Bloco de Esquerda.
Nesta votação, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PSD e PCP optaram pela abstenção.
Durante o debate parlamentar, os partidos de direita acusaram a esquerda de tentar impor controlos às rendas, enquanto os partidos à esquerda acusaram a direita de defender uma desregulação do mercado que, no seu entender, fragiliza a proteção das famílias.
A discussão teve lugar um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado novas alterações às leis do arrendamento, destinadas, segundo o Governo, a ultrapassar o impasse relacionado com heranças indivisas e a acelerar os processos de despejo habitacional.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, os diplomas do Governo serão apresentados aos partidos na próxima semana.
