12 Junho, 2024

Distrito de Setúbal e a Imigração Invisível

Distrito com uma área de 5 064 km2 (oitavo maior distrito português), onde já existiram grandes indústrias multinacionais, e no qual tem existido um brutal desinvestimento por parte do governo central. Distrito com uma densidade populacional residente de 875 656 habitantes (2021). Destes cerca de 52000 são imigrantes registados. Quase 10% dos imigrantes totais registados em Portugal e cerca de 7% da população do Distrito de Setúbal.

Todos os dias assistimos na abertura dos telejornais nacionais, a noticias sobre imigrantes, ora seja por trabalho precário, alojamentos precários ou por notícias de crimes cometidos pelos mesmos.

Por estes dias muitos dos habitantes do distrito de Setúbal, receiam pela sua segurança e pela precaridade que existe cada vez mais em maior número no mercado de trabalho, fruto dos baixos vencimentos que muitos empresários praticam devido a facilidade em conseguirem mão de obra ilegal e de baixo custo.

As autorizações de permanência concedidas ao abrigo do D.L. 4/2001 de 10 de Janeiro, permitiram confirmar a emergência em Portugal de comunidades imigrantes anteriormente pouco significativas do ponto de vista numérico, assistindo-se a que, pela primeira vez, os imigrantes ucranianos, romenos, moldavos ou russos surgissem no topo das estatísticas da imigração em Portugal.

Em 2021 verificou-se, assim, pelo sexto ano consecutivo, um acréscimo da população estrangeira residente, com um aumento de 5,6% face a 2020, totalizando 698.887 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, valor mais elevado registado pelo SEF, desde o seu surgimento em 1976.

Muitos dos imigrantes que procuram Portugal são de países asiáticos trabalham na agricultura, seja na apanha da azeitona, da uva, dos citrinos e dos frutos vermelhos. Quer seja na agricultura, na construção civil e em outras áreas onde antigamente se praticavam salários dignos e muitos portugueses encontravam o seu sustento, hoje em dia dá-se preferência a imigrantes vindos de várias partes do mundo.

Outra das preocupações, causada por este enorme fluxo imigratório, são as condições de habitabilidade e sanitárias. Vivem em contentores ou em casas onde dormem várias pessoas num quarto onde há muita gente amontoada criando assim uma situação de risco.

Outra realidade complexa é a apanha de bivalves no Estuário do Tejo onde grande parte desta atividade de captura é ilegal, não existindo entrada lota, entrando, assim, ilegalmente no circuito comercial. O que beneficia uma economia paralela que movimenta anualmente valores financeiros bastante expressivos.

Já reconhecido pelas autoridades policiais e políticas do nosso pais que são múltiplos os problemas associados a essa atividade, nomeadamente de ordem social, de saúde pública, ambiental, laboral, económica e comercial.

Apesar das múltiplas ações de fiscalização por parte das autoridades, tem se vindo a verificar que são parcas e de pouca eficiência, pois todos os dias se verifica ao longo do estuário do tejo e principalmente no arco ribeirinho, a um aumento exponencial da apanha da amêijoa-japonesa, e o número de mariscadores tem vindo a aumentar explosivamente face à ausência de uma resposta eficaz por parte das autoridades portuguesas.

Para combater este flagelo social é necessário investir e, valorizar os salários dos trabalhadores agrícolas, combater a precariedade e promover a estabilidade no emprego, serem efectuadas mais acções de fiscalização por parte das autoridades competentes tanto a quem trabalha como a quem emprega.

Nuno Pires
(Coordenador do Montijo)

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