22 Maio, 2024

A obrigatoriedade do Voto

Passados 47 anos do 25 de Abril de 1974, o tempo das ilusões optimistas e românticas chegou ao fim.

Confrontado o povo com a dura realidade económica e social desta época presente, o povo amadurece dia após dia, indo ao encontro das ideologias preconizadas e proclamadas efusivamente pelo Partido Chega.

Compreende-se que a grande maioria do povo português esteja descontente, desiludido e até deprimido. Nada lhes foi dado daquilo que tanto apregoaram e prometeram como valores de Abril.

O povo não deseja um regresso ao regime de 1933. Não deseja uma ditadura à direita, muito menos uma ditadura à esquerda. Ou seja, o povo é a favor do regime (democracia) mas é maioritariamente contra o sistema.

E é esse sistema que terá de ser revisto. Na Justiça, na segurança, na política. E no voto. No dever de votar, não apenas como direito, mas como dever. Porque quando temos a vitória de um partido (PS) com cerca de 35% dos votos, estamos perante uma sistema ditatorial sob o disfarce democrático, uma vez que esses 35% dos votos governam os 100%. Ou seja 65% são governados contra a sua empírica vontade, por um sistema que não escolheram e que lhes é imposto. Ora isto é ditadura!

Esta luta política conduz à vitória de uma máquina que apenas representa uma minoria. Num país onde tanto de apregoa a liberdade e se festeja o fim do Estado Novo, não se ir votar traduz um verdadeiro paradoxo eleitoral. Antes do 25 de Abril de 1974 não se votava porque não se podia, agora pode-se e não se vota!

A única via para assegurar a democracia é terem todos que participar nos destinos governativos do país. E se não o cumprem de livre vontade, então deverá o dever cívico se tornar obrigatório. Depois poderá optar por votar em branco, ou em quem entender, mas o acto tem de ser efectivado para que a assembleia parlamentar seja formada e representada pelo povo na sua plenitude.

O voto obrigatório só existe em 38 países, mas em apenas 17 desses há alguma punição a quem deixa de votar. Assim, o caráter compulsório é meramente formal.
A Bélgica tem o mais antigo sistema de voto compulsório existente. Os belgas com 18 anos ou mais e os eleitores não-belgas registados são obrigados a comparecer nas suas assembleias de votação; embora não tenham de votar, aqueles que não se apresentarem (sem a devida justificativa, ou sem ter nomeado um procurador) na sua seção eleitoral no domingo da eleição podem enfrentar um processo e uma multa moderada. Se não votarem em pelo menos quatro eleições, podem perder o direito de voto por 10 anos.

Hoje, em Portugal, quando a assembleia parlamentar é formada na sequência da vitória de um partido, nas eleições, ela é a assembleia do partido, representa o partido e não o povo. O que acarreta que também o poder executivo seja o poder do partido e não do povo. Diferente seria de todos votassem.

Para haver realmente democracia, todos têm de se esforçar e contribuir para formar uma opinião generalizada e maioritária, na verdadeira acepção da apalavra.
Partidos como o BE, ou o PCP, por exemplo, sabem que quando se tornar obrigatório o voto, desaparecem das assembleias, visto o seu eleitorado ser sempre o mesmo e tão minúsculo, que não terão expressão face à totalidade dos votos. Por isso se opõem tão veementemente, e fazem todo o tipo de boicote a estas alterações, com os argumentos mais estapafúrdios, com o único intuito de manterem os cargos e os seus lugares. Não há aqui o interesse superior da nação.

Não é democraticamente admissível que 4% dos votos governe, em coligação, os restante 96%, quando os interesses, opiniões, ideologias são diferentes desses 4%.
Pois o partido representa apenas uma fração do povo, enquanto a soberania popular é indivisível. Daí devem ser chamados todos à luta pela democracia, através do voto expresso da maioria. Assim se dará voz ao povo e a espada voltará à bainha com honra e dignidade.

E o que os preocupa, é quando a maioria silenciosa for obrigada a falar.

 

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