Madeira aprova aumento do salário mínimo para 785 euros com voto contra do PCP

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, em votação final global, o aumento da retribuição mínima mensal para 785 euros em 2023, o que representa mais 62 euros em comparação com o ano passado.

A proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP) tinha sido aprovada na generalidade no plenário do parlamento madeirense, em 26 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS e JPP e contra do PCP.

Hoje a iniciativa teve a mesma votação em plenário, depois de ter sido esta semana aprovada, por unanimidade, em sede de especialidade.

Na sua apresentação, a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, declarou que este é “o maior aumento do salário mínimo regional desde 2015”, considerando ser “uma subida histórica”

A governante salientou que o valor representa “um aumento de 8,6% face ao ano anterior e um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado ao nível nacional”.

Segundo Rita Andrade, “a região tem vindo historicamente, desde 1987, a praticar um acréscimo médio de 2% no seu salário mínimo em relação ao fixado ao nível nacional, salvo nos anos em que este aumento ficou congelado”, tendo este ano conseguido ir “mais além”.

Segundo a responsável, “desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros”, o que significa um aumento de 52%.

Nessa sessão plenária o deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que “mesmo com este aumento”, devido à atual conjuntura económica e “numa altura em que o Governo Regional propagandeia crescimento, os madeirenses vão perder poder de conta” e a retribuição mínima “é insuficiente”.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito após denúncias de alegadas falsas assinaturas na lista de propositura da candidatura autárquica independente em Boticas, que foi rejeitada pelo tribunal e não foi a eleições.
O Ministério Público acaba de colocar um deputado socialista no centro de mais uma tempestade judicial: Rui Santos, ex-presidente da Câmara de Vila Real e atual deputado do PS, foi formalmente acusado de prevaricação e abuso de poder por alegadamente transformar a empresa municipal Vila Real Social numa peça de xadrez político ao serviço das suas ambições pessoais e partidárias.
A garantia é de Patrícia Almeida, mandatária nacional de André Ventura, deputada à Assembleia da República e militante fundadora do CHEGA. Para a dirigente, o recorde histórico de assinaturas “prova a força real do candidato” e mostra que “o país quer mudança e não teme assumir isso”. Patrícia Almeida assegura que Ventura é “o único capaz de defender os portugueses sem hesitações” e promete uma campanha firme, mobilizadora e “determinada a devolver Portugal aos portugueses”.
O oitavo debate das Presidenciais ficou hoje em suspenso. António José Seguro, candidato e antigo líder socialista, anunciou que não poderá marcar presença esta quinta-feira no duelo com João Cotrim Figueiredo, na RTP1, devido a um agravamento do seu estado de saúde.
No último dia do debate orçamental, André Ventura classificou o Orçamento do Estado como um documento “viciado e sem ambição”, acusando o Governo de manter a velha fórmula que, diz, tem destruído o país: mais impostos, mais burocracia e mais peso sobre quem trabalha.
Um despacho silencioso que entregou milhões ao Grupo Pestana e 22 escutas que ficaram na gaveta durante anos: dois episódios que voltam a colocar António Costa no centro de suspeitas políticas e judiciais.
O parlamento aprovou hoje o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do CHEGA, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
André Ventura deixou um recado direto ao país: Portugal deve condenar a Rússia, mas não enviará jovens portugueses para morrer na Ucrânia. O candidato presidencial exige clareza dos líderes políticos e garante que, se for eleito, evitará qualquer participação militar portuguesa no conflito.
O debate presidencial entre André Ventura e António José Seguro foi o mais visto da semana, superando largamente todos os restantes. No extremo oposto, o duelo entre Gouveia e Melo e João Cotrim de Figueiredo ficou no fundo da tabela, com a pior audiência registada.
André Ventura, presidente do CHEGA, marcou as comemorações do 25 de Novembro, defendendo o legado dos militares que travaram a deriva extremista e reafirmando que Portugal deve celebrar quem garantiu a liberdade e não quem tentou destruí-la.