Madeira aprova aumento do salário mínimo para 785 euros com voto contra do PCP

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, em votação final global, o aumento da retribuição mínima mensal para 785 euros em 2023, o que representa mais 62 euros em comparação com o ano passado.

A proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP) tinha sido aprovada na generalidade no plenário do parlamento madeirense, em 26 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS e JPP e contra do PCP.

Hoje a iniciativa teve a mesma votação em plenário, depois de ter sido esta semana aprovada, por unanimidade, em sede de especialidade.

Na sua apresentação, a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, declarou que este é “o maior aumento do salário mínimo regional desde 2015”, considerando ser “uma subida histórica”

A governante salientou que o valor representa “um aumento de 8,6% face ao ano anterior e um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado ao nível nacional”.

Segundo Rita Andrade, “a região tem vindo historicamente, desde 1987, a praticar um acréscimo médio de 2% no seu salário mínimo em relação ao fixado ao nível nacional, salvo nos anos em que este aumento ficou congelado”, tendo este ano conseguido ir “mais além”.

Segundo a responsável, “desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros”, o que significa um aumento de 52%.

Nessa sessão plenária o deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que “mesmo com este aumento”, devido à atual conjuntura económica e “numa altura em que o Governo Regional propagandeia crescimento, os madeirenses vão perder poder de conta” e a retribuição mínima “é insuficiente”.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial André Ventura considerou hoje “um bom indício” ter havido um esclarecimento por parte do Ministério Público relativamente ao inquérito que envolve Gouveia e Melo e frisou que é importante saber qual a sua conclusão.
Antes de integrar o atual Governo, André Marques criou um perfil falso nas redes sociais para atacar adversários numa eleição para a Ordem dos Contabilistas Certificados. O Ministério Público evitou o julgamento com uma suspensão provisória.
Alexandra Leitão, ex-cabeça de lista do PS à Câmara de Lisboa e atual vereadora da oposição, contratou como assessora a mulher de Pedro Nuno Santos por uma avença mensal de €3.950 mais IVA, num acordo que pode atingir quase €95 mil em dois anos.
A mais recente sondagem da Pitagórica mostra o partido liderado por André Ventura a disparar para os 22,6%, com a maior subida do mês de dezembro, enquanto a AD perde terreno e o PS estagna.
Há 57 ajustes diretos sob escrutínio do Ministério Público. Os contratos foram aprovados quando Henrique Gouveia e Melo comandava a Marinha e o inquérito continua ativo, apesar do perdão financeiro do Tribunal de Contas.
O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que pretende participar na reunião do Conselho de Estado convocada para dia 09 de janeiro, mas renovou o apelo para que, “em nome da igualdade”, o encontro seja adiado.
O Presidente da República (PR) anunciou hoje a criação de centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, esperando que venha a permitir respostas “sistemáticas e rigorosas” e que os “consensos mínimos” em termos laborais sejam uma realidade.
O candidato presidencial e líder do CHEGA, André Ventura, fez hoje um “apelo final” ao Presidente da República para que adie a reunião do Conselho de Estado para a semana seguinte à segunda volta das presidenciais.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu hoje a proibição dos maquinistas conduzirem sob o efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
O candidato presidencial e líder do CHEGA considerou hoje a mensagem de Natal do primeiro-ministro "pouco feliz e pouco empática" por não falar da situação na saúde, desafiando os seus adversários para um debate sobre o tema.