Projetos de lei do Bloco de Esquerda e do CHEGA para atribuir um subsídio de risco aos profissionais de saúde e antecipar a idade de reforma dos enfermeiros foram hoje chumbados no parlamento.
O Bloco de Esquerda defendeu, em plenário, que o subsídio de risco atribuído durante o pico da pandemia de covid-19 chegou a “ muito poucos” trabalhadores e que, perante um risco permanente, deve ser estabelecido um subsídio de forma permanente a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Se a sua profissão tem um risco e uma penosidade acrescidos, por que não reconhecer e retribuir isso mesmo”, questionou o deputado Pedro Filipe Soares, ao apresentar o projeto do BE para a criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, recordando que fazem mais de 20 milhões de horas extraordinárias por ano.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para o reconhecimento da profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e destinado a antecipar a idade da reforma dos enfermeiros para os 55 anos de idade.
“É da mais elementar justiça”, alegou o deputado Jorge Galveias, ao defender o projeto de diploma do partido, dando como exemplo outras profissões. O parlamentar considerou que as unidades de saúde estão “quase transformadas em hospitais de campanha”, devido ao desinvestimento no setor.
As iniciativas legislativas acompanharam uma petição dirigida ao parlamento pelo acesso dos enfermeiros à reforma com pelo menos 55 anos de idade.
O PAN manifestou apoio às reivindicações dos enfermeiros e propôs a criação de um grupo de trabalho sobre esta matéria para que, como disse a deputada Inês Sousa Real, “não sejam palavras vãs, o mantra de não deixar ninguém para trás”.
A Iniciativa Liberal defendeu uma reforma da Administração Pública, rejeitando as propostas direcionadas para os enfermeiros. “A reforma destas carreiras tem de ser feita com urgência, mas não é a legislar de forma avulsa”, afirmou o deputado Rodrigo Saraiva, que concordou com a constituição do grupo de trabalho proposto pelo PAN em projeto de resolução.
Também o PCP apresentou um projeto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao Governo a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
O deputado comunista João Dias argumentou que os enfermeiros são o grupo mais representativo nas instituições de saúde e que são “inúmeros os fatores de risco” associados à profissão.
Ao intervir pelo Livre, o deputado Rui Tavares, criticou o argumento da IL, sustentando que dizer que é preciso resolver o problema de todos ao mesmo tempo, para não resolver um problema, é uma forma de adiar a resolução do problema de todos.
O PSD, por seu lado, rejeitou que querer “alguma homogeneidade” seja impedir a resolução da questão e concordou com a constituição de um grupo de trabalho, anunciando que já entregou uma iniciativa nesse sentido (que ainda não foi a plenário), pela voz da deputada Joana Barata Lopes: “O que é sério é criar este grupo de trabalho”.
O PS rejeitou todas as iniciativas, com a deputada Eurídice Pereira a informar que há já grupo de trabalho constituído no âmbito das áreas governativas do trabalho e da segurança social para o estudo das profissões de desgaste rápido, risco e penosidade, que irá apresentar um relatório até ao final do ano e que, “no limite”, a antecipação da idade de reforma dos enfermeiros iria diminuir significativamente os recursos humanos necessários nos serviços de saúde.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda foi votado favoravelmente pelo CHEGA, PCP, BE e Livre. A IL e o PSD abstiveram-se. O PS votou contra.
O projeto de diploma do CHEGA recolheu os votos favoráveis do partido e do PAN e contra do PS, do PSD e da IL. Abstiveram-se o PCP, o BE e o Livre.
O Projeto resolução do PAN obteve votos a favor do PSD, IL, BE, PCP, Livre e CHEGA e contra do PS.
O projeto de resolução do PCP teve votos favoráveis do partido, do CHEGA, do PAN e do Livre. O PSD absteve-se e a IL também. O PS votou contra.
