CDS-PP julgado por despedimento de funcionários

A primeira audiência da ação judicial apresentada por dois ex-funcionários do CDS-PP contra o partido na sequência do recente despedimento coletivo está agendada para terça-feira, em Lisboa, disse à Lusa um dos autores do processo.

De acordo com António Miguel Lopes, “a primeira audiência já está marcada para dia 31 de janeiro, pelas 15:00 no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo do Trabalho de Lisboa”.

Na sequência da perda de representação parlamentar nas eleições legislativas de há precisamente um ano, foram demitidos pelo menos seis trabalhadores da sede nacional do CDS-PP. António Miguel Lopes e Alexandra Uva foram dois deles e apresentaram “um processo conjunto em tribunal no final de outubro”.

Em declarações à agência Lusa, António Miguel Lopes, funcionário do partido há mais de duas décadas, indicou que o despedimento foi justificado pela direção centrista com “a perda da subvenção e a situação financeira” do CDS-PP.

O antigo funcionário referiu que os restantes trabalhadores chegaram a acordo com o partido, mas ele e Alexandra Uva não aceitaram as indemnizações que lhes foram propostas.

“Não pedimos nada além do que está na lei”, defendeu, alegando que “o despedimento é ilícito”.

António Miguel Lopes apontou não ter tido direito “à compensação devida” e lamentou que também ainda não tem direito a subsídio de desemprego.

Por isso, decidiram agir judicialmente contra o partido, exigindo “o valor justo da indemnização e o pagamento dos salários até transitar em julgado”. Os dois trabalhadores admitem a reintegração, mas consideram que dificilmente “há condições”.

O antigo funcionário do Caldas referiu ainda que foi criada uma comissão representativa dos trabalhadores, que era coordenada por António Miguel Lopes, mas acabou por se extinguir, e que houve reuniões em que “esteve presente a DGERT” (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho).

De acordo com António Miguel Lopes, foram também solicitadas reuniões ao presidente do CDS-PP, Nuno Melo, mas nunca se concretizaram.

O trabalhador, que já exerceu várias funções, entre as quais de apoio ao gabinete do presidente do partido ou ao gabinete autárquico e chefe de departamento, indicou que recebeu a carta de despedimento em maio e o seu último dia de trabalho foi em agosto. Nos meses anteriores, queixa-se, esteve “numa sala o dia todo, sem fazer nada”.

“É muito triste sair assim, é um desgaste muito grande e desnecessário”, lamentou.

No final de 2019, na liderança de Assunção Cristas, o CDS-PP já tinha efetuado um despedimento coletivo no qual foram incluídos Alexandra Uva e António Miguel Lopes, tendo a trabalhadora impugnado o seu despedimento por extinção do posto de trabalho.

Em março do ano seguinte, já na liderança de Francisco Rodrigues dos Santos, a assessora foi readmitida.

De acordo com António Miguel Lopes, no seu caso o partido decidiu, na mesma altura, que o despedimento anunciado ficaria “sem efeito”.

Últimas de Política Nacional

A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".
O Presidente do CHEGA disse hoje que na quinta-feira irá encontrar-se com o primeiro-ministro e espera chegar a um entendimento quanto às alterações à legislação sobre nacionalidade e imigração e também no que toca à descida do IRS.
O CHEGA quer um desagravamento do IRS maior do que o proposto pelo Governo entre o segundo e o quinto escalões, defendendo que desta forma se repõe "a justiça fiscal" para as famílias da "classe média e média baixa".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, divulgou a Entidade para a Transparência (EpT).
A conferência de líderes parlamentares marcou hoje a eleição do novo provedor de Justiça para o próximo dia 16, candidato que deverá ser proposto pelo PS e que terá de alcançar uma aprovação por dois terços.
O antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva anunciou hoje que não se vai candidatar às eleições presidenciais do próximo ano.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou hoje que o atual Governo tenha convocado a concertação social sem acertar a data com os parceiros, ao contrário do que faziam executivos anteriores.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje retirar Portugal da Convenção Europeia, se liderar o Governo e o ex-primeiro-ministro José Sócrates ganhar o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e assegurou que não lhe pagará qualquer indemnização.