Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), manifestou-se hoje preocupado com a insegurança na capital, sublinhando que dispõe de informação de que os crimes têm sido cometidos com "cada vez mais violência".
O presidente do CHEGA defendeu hoje que o confronto que envolveu cidadãos estrangeiros no domingo, em Lisboa, deu razão ao seu partido quando defende a necessidade de “mais polícia e mais autoridade” e acusou a esquerda de “tremenda hipocrisia”.
O líder do CHEGA, André Ventura, defendeu hoje que Portugal não deve reconhecer o novo Presidente de Moçambique até estarem dissipadas as suspeitas sobre os resultados das eleições gerais de 09 de outubro.
Onze dos 24 presidentes de juntas de freguesia na cidade de Lisboa estão impossibilitados de se recandidatarem nas próximas eleições autárquicas, devido à lei de limitação de mandatos, nomeadamente seis do PS, quatro do PSD e um do PCP.
O presidente do CHEGA pediu hoje mais operações policiais como as do Martim Moniz e acusou o primeiro-ministro de “ter perdido a coragem” quanto às forças de segurança, numa vigília que terminou com os participantes a gritarem “encostem-nos à parede”.
O presidente do CHEGA classificou hoje como ilegítima a manifestação antirracismo em que estão presentes os partidos de esquerda por ser “contra polícias e magistrados”, e acusou o Governo de ter “cedido à pressão”.
O parlamento rejeitou hoje, na generalidade, todas as iniciativas que propunham alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, ficando a legislação inalterada.
A tomada de posse do eleito presidente norte-americano está agendada para 20 de janeiro.
A posição de novo secretário-geral do Governo ainda não tinha sido definida e o caso já tinha a sua dose de polémica. Além do salário avultado que iria receber o secretário-geral, as alterações cirúrgicas à lei feitas e que permitiriam ao antigo secretário de Estado receber o mesmo que o regulador dos bancos foram também alvo de críticas.
Após cerca de 20 dias de ter acontecido a operação da PSP na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa, esta ação policial ainda está a dar que falar. “Vergonhosa”, “desnecessária” ou “humilhante” são três dos adjetivos mais utilizados pela esquerda e extrema-esquerda para caracterizar a ação policial que tinha como objetivo “alavancar a segurança e tranquilidade pública da população residente e flutuante”, de acordo com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.