Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia que pudesse integrar o Governo.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Os deputados vão discutir na sexta-feira várias propostas e uma petição pela valorização dos salários dos investigadores e professores do ensino superior, que perderam quase 30% do seu poder real de compra nos últimos 20 anos.
O Governo vai retirar as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento do Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou irregularidades nas contas do partido político Livre, liderado por Rui Tavares.
O parlamento aprovou ontem, na generalidade, o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o reforço do seu estatuto social, com os partidos a comprometerem-se a procurar consensos na especialidade para valorizar a profissão.
A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo visando a criação de campanhas de recrutamento direcionadas às forças de segurança.
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.
O PCP decidiu hoje não indicar deputados para o grupo de trabalho criado pelo parlamento para decidir o formato da sessão solene do 25 de Novembro de 1975, que deverá ficar fechado daqui a cerca de duas semanas.
O presidente do CHEGA garantiu hoje que tudo fará para evitar uma crise política, mas escusou-se a clarificar a posição do partido sobre o Orçamento do Estado.