14 Julho, 2024

TAP: A desorientação e a impunidade continuam a reinar no Governo de António Costa

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Esta semana foram conhecidas as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à TAP. As consequências desta auditoria consistem na exoneração do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, da presidente executiva da companhia, Christine Ourmières-Widener e determinou ainda a devolução dos 500 mil euros de indemnização à ex-secretária de Estado, Alexandra Reis. O CHEGA foi o primeiro partido a pedir a demissão de Fernando Medina, logo após ser conhecido o escândalo que envolvia Alexandra Reis, o que reiterou depois de conhecido este relatório, sendo agora acompanhado pelo PSD e outras forças políticas.

Mas e consequências políticas, nomeadamente no que toca ao ministro da Finanças, Fernando Medina, é que nem vê-las… Aparentemente, o Governo acha que resolve tudo com estas exonerações, esquivando-se a qualquer responsabilidade política.

Conhecido o relatório, a IGF conclui que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, tendo que devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP. Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por “renúncia ou demissão por mera conveniência”, esta “terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie”.

A companhia aérea portuguesa já deu instruções aos seus advogados para a devolução da indemnização paga a Alexandra Reis e diz que os seus administradores agiram “de boa-fé” no processo, segundo o contraditório da transportadora à auditoria da IGF;

O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia e escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

A ex-administradora da TAP Alexandra Reis discordou hoje do parecer da IGF mas assegura que por “vontade própria” devolverá o montante indicado pela entidade, lamentando “os ataques de caráter” de que foi alvo.

A CEO demitida da TAP reagiu entretanto aos resultados do relatório, revelando estar perplexa por ter sido “a única pessoa diretamente envolvida [na auditoria] que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF” e que vai tirar “em devido tempo, todas as consequências legais” daquele que considera ter sido um “comportamento discriminatório” por parte da IGF.

Recorde-se que, em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado, sendo que depois de deixar a administração da TAP em fevereiro, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal — Navegação Aérea.

Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.

Já em 27 de dezembro último, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.

Na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.

O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou que a “CEO da TAP não tinha condições para continuar” no cargo, logo após o Governo ter anunciado a sua exoneração, bem como a do presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.

“O CHEGA disse, desde o primeiro momento, que a CEO da TAP, bem como o seu chairman, já não tinham condições para se manterem em funções. O que aconteceu (com este relatório) foi a demonstração cabal de que tínhamos razão”, considerou o líder do partido.

Com o anúncio feito por Fernando Medina, o ministro das Finanças “concluiu que a CEO da TAP ia apenas arrastar-se numa comissão de inquérito, numa investigação penosa para o Estado e para os interesses dos contribuintes”, destacou ainda André Ventura.

“Nós dissemos, desde o dia 1, que a CEO da TAP não tinha condições para continuar e que isto estava a prejudicar gravemente o interesse nacional”, atirou o líder do CHEGA.

O presidente do partido com a terceira maior representação parlamentar considerou ainda que “não era preciso um grande esforço jurídico para perceber isso”, tendo “em conta o Estatuto do Gestor Público e o facto de Alexandra Reis ter saído de uma empresa pública para ir trabalhar para outra empresa pública e, depois, ter sido secretária de Estado” do Tesouro. Tudo isto, destacou ainda André Ventura, num “intervalo temporal muito curto”.

Face ao exposto, André Ventura considerou, assim, que o parecer da IGF parece ser “irrepreensível juridicamente”.

Entretanto, e já que falamos em Fernando Medina, o Correio da manhã noticiou esta semana que a mulher do ministro das Finanças terá participado, enquanto advogada, “na preparação do negócio em que a TAP viria a adquirir 53 aviões Airbus A330, A321 e A320”.

Segundo a mesma fonte, o nome de Stéphanie Sá da Silva “surge na tradução de uma carta da BOC Aviation dirigida a David Neeleman, quando fazia parte da equipa de advogados que assessorou juridicamente o empresário na privatização da TAP, na qual constam as condições para a compra de 14 aviões A330neo e A321neo”.

Esta informação vem assim adensar ainda mais as suspeitas de promiscuidade entre o PS e a TAP.

*Com Agência Lusa

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