Parlamento ao lado dos criminosos recusa prisão perpétua para crimes monstruosos

© D.R.

O debate desta semana sobre a Revisão Constitucional ficou marcado por um ambiente quente e ânimos exaltados. Em causa, a proposta do Partido CHEGA para admitir na Constituição da República Portuguesa a possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, sendo revista a cada 25 anos.

A proposta, que foi rejeitada pelos restantes partidos após duas horas e meia de reunião, visava incluir na Constituição uma exceção que permitisse a prisão perpétua em caso de “prática de crimes contra a vida ou contra a integridade física”, o que originou uma discussão acalorada e em termos que levou o deputado do Livre, Rui Tavares, a anunciar que irá propor uma reflexão na reunião de quarta-feira da Mesa e Coordenadores, por considerar que o tom nem sempre foi digno de uma comissão de revisão constitucional.

O deputado e presidente do CHEGA, André Ventura, disse querer “aproximar Portugal de outros ordenamentos jurídicos europeus”, que preveem a prisão perpétua com revisões periódicas (de 25 em 25 anos, defende o partido na lei penal), e aludiu ao caso de uma criança que foi morta, na terça-feira, com uma arma branca, pelo avô.

“No dia em que um avô matou à facada uma neta é um bom dia para discutir a prisão perpétua”, defendeu Ventura, declaração que mereceu o repúdio e classificações como “abjeta” ou “infeliz” pela maioria dos partidos.

“É nos dias em que somos confrontados com os crimes que mais nos magoam que testamos o apego ao nosso Estado de direito”, disse Isabel Moreira.

A deputada do PSD Mónica Quintela admitiu ter hesitado em dizer “apenas não” a esta proposta, mas considerou nunca ser de mais “refutar propostas populistas”.

Numa segunda ronda, o líder do CHEGA apontou casos em que Portugal extraditou criminosos para países com prisão perpétua, e colocou um cenário hipotético, relativamente ao antigo líder da Al-Qaeda.

“Se Bin Laden tivesse sido apanhado em Portugal e ficado numa prisão portuguesa, em 2001 (ano dos atentados nos EUA) seria condenado a 25 anos. Já estaria em liberdade e com sorte ainda conseguia algum subsídio do Estado. Alguém acha isto razoável?”, questionou.

Na resposta, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, respondeu que “se Bin Laden estivesse vivo e vivesse em Portugal, provavelmente seria militante do CHEGA”, ao que André Ventura respondeu que é o Bloco de Esquerda quem tem terroristas das FP-25 nas suas fileiras.

Ventura acusou ainda os restantes partidos de terem mais simpatia por “homicidas e pedófilos do que pelas vítimas”.

Antes, a comissão discutiu alterações ao artigo relativo ao casamento e família, sobretudo a proposta de alteração do CHEGA que pretendia — mais uma vez sem apoio de nenhum partido — que ficasse na Constituição que o Estado não se pode imiscuir na relação entre pais e filhos.

O debate acabou por ‘resvalar’ para uma discussão sobre a disciplina de educação e cidadania, com o PS a defender que “a escola não pode ser neutra”.

Já a deputada do PCP, Alma Rivera, classificou como inférteis as discussões demoradas de artigos condenados pela esmagadora maioria ao ‘chumbo’, o que levou Ventura a salientar que o CHEGA é o terceiro maior partido e a apontar-lhe um de dois caminhos: “não discutir ou sair”.

Pelo caminho ficará igualmente outra proposta do CHEGA que queria constitucionalizar que “apenas as pessoas maiores de idade podem contrair casamento”.

 

Últimas de Política Nacional

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.
Grávida perde bebé após ter passado por cinco hospitais diferentes ao longo de 13 dias. Ministra d a Saúde recusa demitir-se e André Ventura questiona "para onde vai o dinheiro que gastamos com a saúde"?
Parece mentira, mas a verdade é que José Sócrates alegou que a Operação Marquês foi ressuscitada através de um alegado “lapso de escrita” e agora quer ser indemnizado pelo Estado português.
O Presidente do CHEGA disse hoje que chegou a uma "plataforma de entendimento" com o primeiro-ministro quanto às iniciativas que vão a votos no parlamento na sexta-feira, que permitirá "baixar impostos", "restringir" a obtenção de nacionalidade e "regular a imigração".
A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".