23 Maio, 2024

Greve dos funcionários judiciais já adiou mais de 21 mil julgamentos e diligências

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A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) desde o seu início em 15 de fevereiro.

Um levantamento feito pela Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal mostra que o número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à ação de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370, com destaque para a comarca do Porto, onde foi registado o adiamento de 4.184 diligências entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Logo a seguir surge a comarca vizinha de Porto Este, na qual foi reportada uma estimativa de 3.000 adiamentos durante o primeiro mês de greve, em que o SFJ reivindica como prioridade imediata a questão da integração do suplemento processual no vencimento, além das matérias relacionadas com os concursos de acesso e formação, o descongelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários.

O peso dos números da greve foi mais pronunciado no Norte, com a comarca de Braga a registar o adiamento de 2.994 julgamentos e diligências (2.396 da área judicial e 598 relativas ao MP) entre 15 de fevereiro e 20 de março.

Em Aveiro, a greve já adiou 1.572 diligências (entre 15 de fevereiro e 10 de março). Os efeitos da greve sentiram-se de forma mais evidente nas semanas de 27 de fevereiro a 03 de março (431 diligências adiadas) e de 06 a 10 de março (412), mas o relatório semanal do impacto da greve nesta comarca refere ainda que foram adiadas 241 diligências entre 15 e 17 de fevereiro, 263 na semana de 20 a 24 de fevereiro e 225 entre 13 e 17 de março.

Acima dos mil adiamentos desde o arranque da greve encontram-se também as comarcas de Lisboa, com 1.501, contabilizados até 12 de março; Lisboa Oeste (Sintra, Cascais, Amadora, Oeiras e Mafra), que registou pelo menos 1.391 adiamentos (15 de fevereiro a 17 de março); e Viseu, cuja área geográfica abrange o território de 17 municípios, onde foram adiadas 1.013 diligências (tribunal judicial e MP), entre 15 de fevereiro e 12 de março, devido à greve aos atos processuais decretada pelo SFJ, entretanto prolongada por mais um mês (até 15 de abril).

A comarca de Setúbal indicou o adiamento de 983 diligências até 17 de março; Faro registou 890 adiamentos (15 de fevereiro a 10 de março); Santarém contabilizou pelo menos 694 entre 13 de fevereiro (data em que apenas estava em vigor a greve ao período da tarde convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ) e 14 de março; e Leiria assinalou 421 entre 10 de janeiro e 10 de março, tendo sido a única a fornecer dados que abrangeram também a paralisação decretada pelo SOJ.

Seguem-se as comarcas da Madeira (375 e só da esfera judicial), Viana do Castelo (365, total indicado pelo SFJ entre 15 de fevereiro e 13 de março), Vila Real (352 de 17 de fevereiro a 17 de março), Lisboa Norte (336 julgamentos entre 15 de fevereiro e 14 de março), Castelo Branco (319 no período de 15 de fevereiro a 18 de março), Coimbra (297, divididos por 132 julgamentos e 165 outras diligências entre 15 de fevereiro e 14 de março), Açores (179 de 15 de fevereiro a 10 de março), Évora (173 entre 15 de fevereiro e 15 de março), Guarda (161, de 15 de fevereiro a 17 de março), Beja (81 até 14 de março), Bragança (80, entre 15 de fevereiro e 17 de março) e, por fim, Portalegre (nove, entre 15 de fevereiro e 20 de março).

Além das variações das datas de contabilização transmitidas pelas comarcas, houve também diferenças assinaláveis no nível de detalhe e nas formas de registo, comunicação e entendimento pelos magistrados relativamente aos adiamentos. Várias reportaram unicamente o total de julgamentos/diligências adiados pela greve, enquanto outras indicaram totais semanais e algumas até estratificaram pelo tipo de atos afetados.

Os totais relatados pelas comarcas superam os números de adiamentos que tinham sido revelados pelo próprio SFJ na semana passada e que apontavam para cerca de 15 mil. Para hoje, às 15:00, está prevista uma nova reunião entre o Ministério da Justiça e o sindicato, numa altura em que não é ainda conhecido o parecer solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve.

Agência Lusa

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