Testemunhas vão depor por videoconferência no julgamento do homicídio do agente Fábio Guerra

As testemunhas abrangidas pelo regime de proteção no âmbito do caso do homicídio do agente da PSP Fábio Guerra, em março de 2022, em Lisboa, vão depor em julgamento através de videoconferência, segundo a decisão do tribunal.

O despacho do tribunal, datado de segunda-feira e a que a Lusa teve acesso, validou o pedido de realização por videoconferência dos interrogatórios destas testemunhas defendido pelo Ministério Público (MP), que citou a informação apurada pela Polícia Judiciária (PJ) durante o inquérito e que referia que as testemunhas tinham expressado receio de falar sobre os factos e os suspeitos “por temerem sofrer represálias”.

Nesse sentido, o Juízo Central Criminal de Lisboa rejeitou a oposição manifestada pelas defesas dos arguidos Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko, que tinham colocado em causa a existência de alegados factos concretos que sustentassem os receios das testemunhas e que pudessem justificar os interrogatórios feitos à distância em julgamento.

“A situação não exige um perigo concretamente materializado, mas um perigo que, nas circunstâncias e contexto do caso, se afigure como sendo possível”, pode ler-se no documento.

De acordo com o despacho, que lembra a criminalidade violenta na qual se enquadra este caso, seria melhor “que as testemunhas se não cruzassem com os arguidos, a fim de não se sentirem constrangidas em depor na sua presença”. São ainda citadas notícias da comunicação social relativamente a alegadas ameaças ao Almirante Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada, que na altura defendeu o afastamento dos dois fuzileiros acusados neste processo.

“Encontram-se em investigação factos que se reportam a ameaças efetuadas no âmbito do objeto dos presentes autos, ainda que o facto que as indiciariamente as origina se prenda, porventura, com outros atores e outro contexto”, indica o despacho.

As defesas dos arguidos assinalaram também uma violação do princípio de imediação num cenário de interrogatórios à distância e o seu especial impacto num tribunal de júri (em que quatro jurados se juntam ao coletivo de três juízes), mas o tribunal desvalorizou a argumentação, fundamentando com o exemplo da atividade da justiça durante a pandemia de covid-19.

“O nosso sistema processual consagra, em determinadas situações, a violação do aludido princípio processual, mesmo sem a anuência de todos os intervenientes, porque se considera que outros valores se sobrepõem”, referiu, sentenciando: “Um breve olhar para a recente pandemia e a realização dos Julgamentos por meios à distância deita por terra a invocada impossibilidade de valoração da prova sob o princípio da imediação e descoberta da verdade”.

Por último, o tribunal pediu esclarecimentos sobre a alegação da defesa de Cláudio Coimbra de que o arguido teria tido acesso às moradas das testemunhas sob proteção. “Esclareça a Secção quando e em que circunstâncias foi o arguido notificado das moradas das referidas testemunhas”, refere o despacho.

O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara.

Em setembro passado, o MP acusou os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.