Presidente e ex-presidente da Câmara de Arouca julgados por prevaricação

©facebook.com/MunicipiodeArouca

Acusados de prevaricação e falsificação de documentos, para uma obra ilegal no valor de 42 mil euros, a presidente e o ex-presidente da Câmara de Arouca começam esta quinta-feira a ser julgados.

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o ex-presidente da autarquia José Artur Neves vão começar esta quinta-feira a ser julgados por alegadamente terem adjudicado uma obra no valor de 42 mil euros sem concurso público.

O início do julgamento está marcado para as 9h30 no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

Além destes arguidos, vão sentar-se também no banco dos réus o empresário da construção civil Carlos Pinho, que é também o presidente do F. C. Arouca, assim como a sociedade por ele gerida.

Os arguidos estão acusados dos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.

Os factos estão relacionados com as obras de pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o contrato foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a segunda como candidata a presidente da Câmara.

Logo após o início das suas funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém terá determinado a abertura de um procedimento por ajuste direto, pelo preço de 42.617,50 euros, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução”.

A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.

O MP requereu que seja declarado perdido a favor do Estado o valor do contrato, correspondendo à vantagem criminosa obtida pelos arguidos.

Além deste caso, José Artur Neves, que foi secretário de Estado da Proteção Civil, é ainda arguido no processo relacionado com a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O antigo governante veio a demitir-se do cargo em setembro de 2019, no mesmo dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Últimas de Política Nacional

O partido liderado por André Ventura e representado no Parlamento Europeu pelos eurodeputados António Tânger Corrêa e Tiago Moreira de Sá vai ainda avançar com um suplemento de risco, proposta incluída numa das suas primeiras alterações orçamentais.
O líder do CHEGA, André Ventura, apontou hoje "falta de unidade política" ao Governo sobre o direito à greve nas forças policiais, considerando que o primeiro-ministro "sai fragilizado" e que o tema deve ser discutido.
O CHEGA propôs hoje uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
O Ministério da Administração Interna esclareceu hoje que a discussão do direito à greve na polícia não fará parte das negociações previstas para janeiro com as associações sindicais, após as declarações da ministra Margarida Blasco.

Após a aprovação de uma recomendação do CHEGA para despejar das habitações municipais quem cometa crimes, no município de Loures, o partido manifestou a intenção de aplicar a recomendação a nível nacional. O partido de André Ventura defende que quem comprovadamente cometa crimes ou esteja envolvido em desacatos à ordem pública deve perder o direito […]

O CHEGA acusou o Presidente da República de ter tido uma “atuação lamentável” face aos tumultos na Grande Lisboa após a morte de Odair Moniz e quer entregar um “protesto formal” em Belém.
O Presidente da República falou com a mãe do motorista da Carris que ficou ferido na semana passada em Loures, depois de o autocarro que conduzia ter sido incendiado, e confirmou a “evolução positiva” do seu estado de saúde.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai participar nos dias 18 e 19 de novembro na Cimeira do G20, no Rio de Janeiro, Brasil, anunciou hoje o gabinete do chefe do executivo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê cobrar mais 22% em imposto petrolífero, representando assim 752 milhões de euros, dos quais se destacam 525 milhões para a atualização da taxa de carbono e o restante montante para o aumento do consumo de combustível.
No encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a intervenção de André Ventura foi interrompida pelas reações de algumas bancadas.