A sustentabilidade da segurança social

Era véspera de eleições em 2015, a coligação “Portugal à Frente” liderada pelo então PM Passos Coelho, abria o jogo afirmando que a sustentabilidade da Segurança Social não estava assegurada. Muito se discutia, um corte inclusive de 600 milhões, onde então o Vice-PM Paulo Portas garantia que não era um corte de pensões a pagamento. As eleições passaram, e o segundo governo de PSD/CDS cai devido a manobras parlamentares matreiras de António Costa, que se torna PM. Desde então, a Segurança Social nunca mais foi tema… até agora.
De todas as instituições públicas de um Estado, aquela onde reside primariamente o conceito de Estado-Providência, é a Segurança Social. É a instituição solidária que paga as pensões (juntamente com a CGA), incluindo subsídios sociais, entre outros. A população empregada contribui para o pagamento das pensões dos seus pais e avós, assim como os seus filhos pagarão a pensão da atual população empregada. Esta lógica, trocada por miúdos, é a base de funcionamento da Segurança Social, aquilo que deveria ser uma verdadeira mutualidade. E se o caro leitor está ciente da diferença entre a população empregada e a população inativa, calcula que à partida, a sustentabilidade pode estar comprometida.
Em 2021 segundo a PorData, a População Ativa por pensionista de velhice da Segurança Social correspondeu a 2.5%, dado este que diminui todos os anos. Significa, que cada vez há menos trabalhadores que pagam as atuais pensões. A natalidade regista valores mínimos, e a mortalidade supera esses mesmos valores, mostrando que Portugal está cada vez mais dependente de ajuda externa, não a nível de instituições (ainda) mas do fluxo migratório. Portugal fechou o ano de 2022 com cerca de 4 milhões e 908 mil de população empregada, que corresponde a 47,5% da população residente em território nacional. O discurso que existe uma metade a trabalhar para a outra, não é populista, infelizmente é a realidade.
Sacrificar gerações futuras com a consequência de ganhar eleições é um dos péssimos hábitos dos políticos nesta III República, e hoje vivemos na incerteza se a minha geração, se os jovens, terão direito à sua reforma. O plafonamento de pensões como se vê na maioria da Europa, parece-me, incluindo o aumento da idade da reforma, medidas inevitáveis para evitar a falência do Estado Social. Não são medidas populares de facto, mas são medidas que irão garantir uma certa estabilidade a longo prazo.
Outra agravante é o uso do dinheiro dos contribuintes (não existe tal coisa como dinheiro público, o dinheiro é de quem paga impostos) para subsidiar grupos minoritários que enfrentam e comprometem o bem-estar social, e que se apropriam de bens públicos, como deverá continuar a acontecer com a habitação municipal destinada originalmente aos mais pobres. Dir-me-á o caro leitor: “Que se fiscalize”, tem razão, mas a verdade é que os socialistas são cúmplices desta situação, remetendo-nos à conversa das eleições. Imagine este cenário, o governo tira-lhe 1000 euros e distribui por 5 subsídio-dependentes. Perdeu o seu voto, mas ganhou outros 5, sendo esta uma das bases eleitorais do PS. Não é por acaso, que o líder da comunidade cigana nas passadas legislativas incentivou a que toda a comunidade votasse nos socialistas. É preciso deixar isto claro, o CHEGA não quer acabar com os apoios sociais, mas não podemos admitir que se brinque com o dinheiro dos contribuintes. O que esta conversa tem haver com a Segurança Social? É que a instituição ao invés de conter as suas receitas preparando-as para a futura instabilidade certa, os socialistas comandando-a preferem distribuir o dinheiro por aqueles que dos quais futuramente obterão “dividendos”.
O CHEGA lutará sempre contra este compadrio crónico dos governos da III República, e esperamos que Portugal não tenha de recorrer uma vez mais a ajuda externa, tamanho o rombo que a Segurança Social pode vir a ter.