André Ventura recebido pelo Presidente da República na quarta-feira

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O presidente do CHEGA é recebido na quarta-feira pelo Presidente da República, audiência pedida por André Ventura, na qual vai pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que esclareça se aceita uma solução de Governo que inclua o seu partido.

Em declarações à agência Lusa durante as jornadas parlamentares do CHEGA, em Évora, André Ventura adiantou que será recebido no Palácio de Belém “amanhã [quarta-feira] à tarde”.

Esta audiência já tinha sido pedida no início do mês na sequência da aprovação do novo decreto sobre a morte medicamente assistida, que teve a oposição do CHEGA, e acontece um dia depois de o Presidente da República receber o líder do PSD, Luís Montenegro.

O presidente do CHEGA indicou que, além deste tema, quer abordar com o chefe de Estado também a “situação política, que está já num ponto sem retorno, e a situação económica e social”.

“Certamente que vamos insistir na ideia de que estamos num ponto sem retorno em relação ao Governo, que o Governo de António Costa chegou ao fim, na nossa perspetiva já não tem uma solução, um ponto de reconstrução, e que estamos prontos, dentro daquilo que seja a votação que os portugueses nos quiserem dar, para assumir o nosso papel como alternativa, independentemente das plataformas de entendimento que seja possível”, indicou.

André Ventura disse que quer “questionar o Presidente da República sobre a veracidade das informações que foram tornadas públicas de que será o próprio Presidente que estará a criar entraves ou dificuldades à presença do Chega no Governo”.

O líder do CHEGA vai pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que clarifique se “pediu uma separação de águas ao PSD e passou para fora a ideia” de que não aceitará “um Governo que tenha o CHEGA presente”.

Ventura apontou que o Presidente da República “nunca transmitiu isso” ao CHEGA diretamente e defendeu que “para o país é importante saber”.

“Estamos a falar de um partido que é o terceiro maior, que nas sondagens está à volta dos 15%. Com uma percentagem destas não poder ter lugar no Governo por imposição de Belém é discutível se é legítimo ou não, mas enfim, o Presidente tem os seus poderes constitucionais, mas é preciso é que seja clarificado e dito às pessoas ‘olhe, o Presidente nunca vai aceitar um Governo com o CHEGA’, conforme algumas notícias sugeriram ou insinuaram”, defendeu.

Apontando que Marcelo Rebelo de Sousa “já percebeu que dificilmente haverá uma maioria aritmética política sem o CHEGA”, o líder do CHEGA considerou que o Presidente da República “está a passar a ideia que está a dificultar o trabalho à direita e ao centro-direita, quando nunca o dificultou à esquerda e à extrema-esquerda”.

Sobre a TAP, o CHEGA vai pedir ao Presidente da República “tenha em atenção o que está a ser divulgado” na comissão parlamentar de inquérito e tenha “um papel de fiscalização que neste momento o parlamento está um pouco impedido de fazer, visto existir uma maioria absoluta do PS”.

Outra questão que o presidente do CHEGA quer abordar com o Presidente da República tem a ver com o juiz Ivo Rosa ser um dos candidatos a procurador europeu. Ventura considerou que é “um escândalo” e passa “para os portugueses a imagem da maior promiscuidade entre ação da justiça e a ação do Governo”.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.