TAP: CHEGA vai pedir que Costa dê explicações por escrito à comissão

© Folha Nacional

O CHEGA vai propor que o primeiro-ministro dê explicações por escrito à comissão parlamentar de inquérito à TAP sobre a existência ou não de um parecer que fundamenta o despedimento da antiga presidente-executiva da empresa.

Em conferência de imprensa na sede do CHEGA, André Ventura indicou que o partido “vai manter na comissão parlamentar de inquérito o requerimento para que todos os documentos sejam entregues, nomeadamente quanto ao parecer jurídico ou à documentação jurídica” que fundamentou o despedimento da presidente-executiva e do ‘chairman’ da TAP.

“Vamos pedir que António Costa seja ouvido por escrito, conforme está regimentalmente previsto, sobre esta matéria e voltamos a apelar a que o primeiro-ministro confirme ou não a existência de documentação jurídica sobre a TAP, relativamente ao despedimento de vários dos seus gestores e gestoras, e se mantém a confiança nos seus ministros que parecem contradizer-se todos os dias”, anunciou o presidente do CHEGA.

André Ventura considerou que o primeiro-ministro teve, na entrevista que deu à RTP no domingo à noite, “a oportunidade de explicar de uma vez por todas as trapalhadas a que se vinha a assistir na TAP de forma sucessiva, optou por não o fazer”.

“Ontem o primeiro-ministro tinha a possibilidade de explicar as razões pelas quais os ministros mentiram, pelas quais as contradições dentro do Governo se agudizaram e pelas quais o Governo continua a esconder documentos da comissão parlamentar de inquérito à TAP”, defendeu.

Ventura apontou que António Costa “rejeitou falar de tudo isso, com paragonas genéricas, e sem dar uma única explicação aos casos que se sucedem no Governo” nem sobre “as questões que verdadeiramente interessam aos portugueses e sobre os malabarismos feitos pelo PS Governo e pelo PS grupo parlamentar na comissão parlamentar de inquérito da TAP”.

O líder do CHEGA apelou também à intervenção do Presidente da República, “para que o Governo não sinta as mãos livres para fazer o que bem entender nesta matéria”.

Na quarta-feira, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

Na quinta-feira, numa audição parlamentar, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças”, referiu Fernando Medina.

Últimas de Economia

A Comissão Europeia autorizou a comercialização de um medicamento para o tratamento da depressão pós-parto, depois de uma avaliação positiva da Agência Europeia do Medicamento (EMA), foi hoje anunciado.
O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.