O CHEGA vai propor que o primeiro-ministro dê explicações por escrito à comissão parlamentar de inquérito à TAP sobre a existência ou não de um parecer que fundamenta o despedimento da antiga presidente-executiva da empresa.
Em conferência de imprensa na sede do CHEGA, André Ventura indicou que o partido “vai manter na comissão parlamentar de inquérito o requerimento para que todos os documentos sejam entregues, nomeadamente quanto ao parecer jurídico ou à documentação jurídica” que fundamentou o despedimento da presidente-executiva e do ‘chairman’ da TAP.
“Vamos pedir que António Costa seja ouvido por escrito, conforme está regimentalmente previsto, sobre esta matéria e voltamos a apelar a que o primeiro-ministro confirme ou não a existência de documentação jurídica sobre a TAP, relativamente ao despedimento de vários dos seus gestores e gestoras, e se mantém a confiança nos seus ministros que parecem contradizer-se todos os dias”, anunciou o presidente do CHEGA.
André Ventura considerou que o primeiro-ministro teve, na entrevista que deu à RTP no domingo à noite, “a oportunidade de explicar de uma vez por todas as trapalhadas a que se vinha a assistir na TAP de forma sucessiva, optou por não o fazer”.
“Ontem o primeiro-ministro tinha a possibilidade de explicar as razões pelas quais os ministros mentiram, pelas quais as contradições dentro do Governo se agudizaram e pelas quais o Governo continua a esconder documentos da comissão parlamentar de inquérito à TAP”, defendeu.
Ventura apontou que António Costa “rejeitou falar de tudo isso, com paragonas genéricas, e sem dar uma única explicação aos casos que se sucedem no Governo” nem sobre “as questões que verdadeiramente interessam aos portugueses e sobre os malabarismos feitos pelo PS Governo e pelo PS grupo parlamentar na comissão parlamentar de inquérito da TAP”.
O líder do CHEGA apelou também à intervenção do Presidente da República, “para que o Governo não sinta as mãos livres para fazer o que bem entender nesta matéria”.
Na quarta-feira, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.
Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.
Na quinta-feira, numa audição parlamentar, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
“Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças”, referiu Fernando Medina.
