TAP: CHEGA vai pedir que Costa dê explicações por escrito à comissão

© Folha Nacional

O CHEGA vai propor que o primeiro-ministro dê explicações por escrito à comissão parlamentar de inquérito à TAP sobre a existência ou não de um parecer que fundamenta o despedimento da antiga presidente-executiva da empresa.

Em conferência de imprensa na sede do CHEGA, André Ventura indicou que o partido “vai manter na comissão parlamentar de inquérito o requerimento para que todos os documentos sejam entregues, nomeadamente quanto ao parecer jurídico ou à documentação jurídica” que fundamentou o despedimento da presidente-executiva e do ‘chairman’ da TAP.

“Vamos pedir que António Costa seja ouvido por escrito, conforme está regimentalmente previsto, sobre esta matéria e voltamos a apelar a que o primeiro-ministro confirme ou não a existência de documentação jurídica sobre a TAP, relativamente ao despedimento de vários dos seus gestores e gestoras, e se mantém a confiança nos seus ministros que parecem contradizer-se todos os dias”, anunciou o presidente do CHEGA.

André Ventura considerou que o primeiro-ministro teve, na entrevista que deu à RTP no domingo à noite, “a oportunidade de explicar de uma vez por todas as trapalhadas a que se vinha a assistir na TAP de forma sucessiva, optou por não o fazer”.

“Ontem o primeiro-ministro tinha a possibilidade de explicar as razões pelas quais os ministros mentiram, pelas quais as contradições dentro do Governo se agudizaram e pelas quais o Governo continua a esconder documentos da comissão parlamentar de inquérito à TAP”, defendeu.

Ventura apontou que António Costa “rejeitou falar de tudo isso, com paragonas genéricas, e sem dar uma única explicação aos casos que se sucedem no Governo” nem sobre “as questões que verdadeiramente interessam aos portugueses e sobre os malabarismos feitos pelo PS Governo e pelo PS grupo parlamentar na comissão parlamentar de inquérito da TAP”.

O líder do CHEGA apelou também à intervenção do Presidente da República, “para que o Governo não sinta as mãos livres para fazer o que bem entender nesta matéria”.

Na quarta-feira, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

Na quinta-feira, numa audição parlamentar, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças”, referiu Fernando Medina.

Últimas de Economia

A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje.
Os impostos associados ao imobiliário, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), representam mais de 50% das receitas fiscais de seis municípios portugueses. Loulé, Grândola e Cascais estão entre os concelhos onde a tributação sobre casas e terrenos tem maior peso nas contas municipais.
A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.