16 Abril, 2024

Eutanásia: Parlamento vota novamente diploma em 12 de maio

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O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar.

Este agendamento foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Esta será a quinta vez que o parlamento vai votar um diploma sobre a eutanásia em votação final global.

Na quarta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa vetou este diploma, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.

O chefe de Estado afastou dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por “um problema de precisão”.

Em resposta a este veto, PS, IL e BE anunciaram que vão avançar com a confirmação do decreto, obrigando à sua promulgação.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Agência Lusa

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