Governo aprova designação de Manuel Cabugueira para vogal da Anacom

© ANACOM

O Governo aprovou hoje a resolução que designa Manuel Cabugueira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), segundo um comunicado.

Na nota, que deu conta dos pontos aprovados em Conselho de Ministros, o Governo adiantou que “foi aprovada a resolução que designa Manuel Cabugueira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações”.

No dia 15 de março, Manuel Cabugueira afirmou que um dos aspetos que traz para o processo de decisão da entidade “é um instinto para as questões da concorrência”.

O responsável falou na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da sua audição como personalidade indigitada para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Anacom.

“Um dos aspetos que eu acredito poder trazer para o processo de decisão da Anacom é um instinto para as questões da concorrência”, afirmou Manuel Cabugueira, quando questionado sobre o tema pelos deputados.

“Cada um traz as suas competências (…), fui formado para olhar para os aspetos na perspetiva das questões da concorrência”, acrescentou, considerando que isso será um contributo que leva para entidade reguladora.

A Anacom é liderada por João Cadete de Matos, que está em funções desde 15 de agosto de 2017 e cujo mandato – de seis anos – termina em agosto próximo.

Manuel Cabugueira substitui Paula Meira Lourenço, que exerceu funções como vogal entre 09 de fevereiro de 2018 até final do ano passado, e que em 26 de janeiro foi eleita pela Assembleia da República como presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Além do presidente da Anacom, terminam também o mandato este ano Sandro Mendonça – que entrou em funções em 09 de fevereiro de 2018, as quais cessam em 30 de junho de 2023 -, e João Miguel Coelho (designado vice-presidente) – que está na administração desde 09 de fevereiro de 2018 até 31 de dezembro próximo.

Patrícia Gonçalves vê o seu mandato, de seis anos, terminar daqui mais a algum tempo, uma vez que assumiu funções em 29 de outubro de 2021.

Últimas de Economia

As habitações transacionadas em 2024 totalizaram 33,8 mil milhões de euros, correspondendo ao valor mais elevado da série iniciada em 2009 e a um crescimento de 20,8% face a 2023, avançou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Banco Português de Fomento teve lucros consolidados de 8,9 milhões de euros no primeiro semestre, menos 18% do que os 10,9 milhões de euros do primeiro semestre de 2024, foi hoje anunciado em conferência de imprensa.
A taxa de inflação anual da zona euro foi, em junho, de 2,0%, confirmou hoje o Eurostat, indicando uma taxa de 2,3% para a União Europeia (UE).
A ANA entrega hoje ao Governo o Relatório das Consultas às partes interessadas no futuro aeroporto Luís de Camões, que prevê uma revisão em baixa do custo da infraestrutura, face aos 8,5 mil milhões de euros inicialmente estimados.
A Autoridade da Concorrência considera que há contradições na jurisprudência do Tribunal da Relação quanto a prazos de prescrição e que o entendimento que levou a Relação a decidir a prescrição das coimas aos bancos não se aplicou noutro processo.
A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
A Comissão Europeia propôs hoje alocar 131 mil milhões de euros a investimento em defesa, segurança e espaço, um financiamento cinco vezes superior ao atual, no âmbito do novo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo.
As letras dos cartazes publicitários no interior dos bancos têm de ter uma dimensão mínima de 40 pontos, determinou o Banco de Portugal (BdP) numa alteração publicada esta quarta-feira.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A zona euro registou, em maio, um aumento homólogo para 16,2 mil milhões de euros no comércio externo de bens e a União Europeia (UE) para 13,1 mil milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.