Advogados em Assembleia-Geral para ações contra alterações ao Estatuto

© D.R.

Os advogados vão reunir-se em Assembleia-Geral extraordinária dentro de um mês para mostrar “de forma inequívoca” que não se resignam com as alterações ao Estatuto, que dizem representar “um ingerência do Estado” e uma “diminuição da atuação da advocacia”.

Em conferência de imprensa, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, esta tarde, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, ladeada pelos presidentes de órgãos nacionais e regionais da instituição, assinalou que “o momento impõe a união da classe” e que, “numa atuação sem precedentes na história desta instituição”, os vários órgãos da Ordem “unem esforços para de forma clara indicar ao Governo que a alteração a efetuar ao Estatuto da Ordem dos Advogados não poderá passar pela diminuição da atuação da advocacia”.

Numa declaração lida aos jornalistas, mas dirigida aos advogados, a bastonária acrescentou que os advogados não vão aceitar que os atos próprios da profissão, definidos legalmente, “sejam alterados ou possam vir a ser prestados por outros profissionais que não sejam licenciados em Direito” ou inscritos na Ordem dos Advogados (OA).

“Esta Ordem também não aceitará qualquer ingerência do Estado na sua autorregulação, bem como não compactuará com qualquer solução que belisque o sigilo profissional ou possa pôr em causa a relação de confiança entre advogado e cliente”, acrescentou a bastonária.

Fernanda de Almeida Pinheiro referiu que a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) “vai ser convocada nos termos legais, em princípio daqui a 30 dias”, apelando à mobilização dos advogados por considerar que “está em causa o Estado de Direito democrático e os direitos liberdades e garantias” dos cidadãos.

“A advocacia vai reunir-se em AGE mostrando de forma inequívoca que não irá resignar-se nem aceitará alterações estatutárias que coloquem em causa a essência da advocacia e o papel do advogado”, afirmou a bastonária.

Fernanda de Almeida Pinheiro disse que a OA “entende que é indispensável ouvir a classe” e que o que se pretende da AGE é consultar os advogados “sobre o que pretendem fazer a seguir”.

“Vamos fazer-nos ouvir com certeza absoluta. As medidas de ação vão ser tomadas em conjunto”, disse.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.