22 Abril, 2024

Ex-governador Carlos Costa move ação cível contra primeiro-ministro

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Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa a inclusão de Marcelo Rebelo de Sousa entre as testemunhas arroladas por António Costa e que o seu depoimento será feito por escrito.

Nessa lista constam também Fernando Ulrich e Artur Santos Silva, ambos na liderança do BPI em 2016, quando, nas palavras do primeiro-ministro, havia “uma situação de bloqueio acionista” decorrente da participação detida pela empresária angolana Isabel dos Santos no processo de venda aos espanhóis do La Caixa e que se interligava com a sua posição na administração do banco BIC (hoje EuroBIC).

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP) disse então à filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que teria de se afastar da administração do BIC por questões reputacionais ligadas ao BIC Angola.

Os acontecimentos voltaram a estar na ordem do dia em novembro, quando, na apresentação do livro ‘O Governador’, Carlos Costa acusou o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário.

“No mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar a tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”, disse Carlos Costa em 15 de novembro, na apresentação do livro “O Governador”, que resulta de um conjunto de entrevistas do jornalista do Observador Luís Rosa ao antigo governador.

Carlos Costa confirmou ainda que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril de 2016 à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque.

Segundo Carlos Costa, o primeiro-ministro terá comunicado nessa chamada telefónica que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo”.

“A partir de agora cabe a cada um fazer os seus juízos”, afirmou.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que iria processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra. No dia da apresentação do livro, António Costa insistiu que as declarações do ex-governador são falsas e, depois de o mesmo não se ter “retratado, nem pedido publicamente as desculpas que eram devidas”, constituiu advogado.

A ação de António Costa contra Carlos Costa deu entrada no Tribunal Cível de Lisboa no dia 27 de abril, e nela o primeiro-ministro pediu que o ex-governador seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos.

Já hoje, Carlos Costa anunciou também uma ação cível contra o primeiro-ministro para que este se “retrate publicamente” de “afirmações injuriosas”, chamando também como testemunha o Presidente da República.

“Não tendo ainda sido citado para a anunciada ação cível, supostamente proposta pelo Dr. António Costa, informo que já constituí (…) mandatários judiciais (…) tendo em vista a contestação especificada da referida petição cível, com simultânea dedução de pedido reconvencional contra o Dr. António Costa, para que publicamente se retrate das afirmações injuriosas que me dirigiu, assim repondo a verdade dos factos, arrolando eu próprio como testemunhas, entre outras, também as que o autor indicou, incluindo o senhor Presidente da República”, referiu Carlos Costa, numa declaração à Lusa.

Agência Lusa

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