O CHEGA pediu, na terça-feira, ao primeiro-ministro e ao seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes, que entreguem à comissão de inquérito à TAP as comunicações com o ministro das Infraestruturas na noite em que foi levado o computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro.
“O CHEGA deu hoje [terça-feira] entrada com um requerimento a pedir ao senhor primeiro-ministro que entregue todas as comunicações com o ministro João Galamba na noite dos acontecimentos, assim como todas as comunicações do secretário de Estado Adjunto com o ministro das Infraestruturas”, anunciou o presidente do CHEGA em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
O líder do terceiro maior partido português indicou que o objetivo é que António Costa e António Mendonça Mendes entreguem “voluntariamente” as comunicações que tiveram com João Galamba na noite de 26 de abril, “em que o computador desapareceu, em que houve pancadaria no Ministério das Infraestruturas e em que houve recurso a uma série de entidades, como a PSP, a PJ e o SIS”.
André Ventura disse ter a “severa suspeita de que o senhor primeiro-ministro está a mentir” e que terá sido António Costa “que indicou ao ministro João Galamba para recorrer ao SIS” no que toca à recuperação do computador levado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro.
O Presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro de estar com “medo de ser investigado, com medo do escrutínio e com medo de ser acusado de abuso de poder por recorrer abusivamente aos serviços do Estado para questões de natureza eminentemente partidária”, apelando a Costa que compareça na comissão de inquérito.
“O recurso ao aparelho de Estado para finalidades meramente partidárias ou de proteção do ministro João Galamba ultrapassam todos os limites”, criticou, afirmando que o Governo “está a dar os seus passos senão finais, pelos menos mais degradantes”.
O presidente do CHEGA voltou também a pedir a intervenção do Presidente da República, defendendo que “há momentos na história em que é importante tomar uma decisão, independentemente das consequências eleitorais que daí advêm”.
“O país está a afundar-se a cada dia que passa, as instituições estão a degradar-se a cada dia que passa. O Presidente da República não pode ser indiferente a essa degradação”, salientou.
André Ventura insistiu também que será “inevitável o recurso a uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Sistema de Informações neste caso” e saudou a “abertura do PSD sobre a viabilização da proposta da proposta do CHEGA”.
Antecipando que o PS “tentará obstaculizar” a constituição dessa comissão de inquérito, o líder do CHEGA apelou ao PSD que avance com uma comissão de caráter obrigatório, caso sejam ‘chumbadas’ as propostas do CHEGA e da Iniciativa Liberal com esse objetivo.
Na segunda-feira, o líder parlamentar do PSD indicou que o partido votará a favor dos requerimentos já apresentados por CHEGA e IL para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘secretas’ e pondera iniciativa própria potestativa.
Para avançar com uma comissão parlamentar de inquérito potestativa são necessários um mínimo de 46 deputados e o PSD é o único partido com deputados suficientes para conseguir impor um inquérito parlamentar, mesmo contra a vontade do PS, que tem maioria absoluta