PS e PCP chumbaram hoje o requerimento do CHEGA para o depoimento do Presidente da República, por escrito, à comissão de inquérito da TAP sobre a atuação do SIS nos acontecimentos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas.
o início da reunião de hoje da comissão de inquérito à TAP, os deputados chumbaram este pedido com os votos contra do PS e PCP, a abstenção do PSD e BE e os votos a favor apenas de CHEGA e IL.
O objetivo do requerimento era que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prestasse depoimento, “por escrito, a propósito da atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação do computador de Frederico Pinheiro”, ex-adjunto do ministro João Galamba.
No período de intervenções, apenas o PS e o CHEGA usaram da palavra, tendo o coordenador socialista, Bruno Aragão, voltado a justificar este voto contra com o facto de o pedido estar fora do âmbito da comissão de inquérito.
O deputado do CHEGA Filipe Melo voltou a acusar o PS de usar o “rolo compressor” da maioria absoluta, reiterando a importância deste depoimento do chefe de Estado.
Na mesma reunião da comissão de inquérito à TAP, foi aprovado o pedido de documentação do PCP para seja enviada pela Segurança Social a “informação sobre os pagamentos realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 provenientes de rendimentos do trabalho na TAP ou na Atlantic Gateway dos administradores da TAP SA e da TAP SGPS”.
Este fim de semana, o presidente do partido CHEGA, André Ventura, tinha anunciado este requerimento.
“Mesmo sabendo o quão sensível isto pode ser, eu quero anunciar-vos que o CHEGA endereçou hoje para a comissão parlamentar de inquérito à TAP um ofício a pedir que o senhor Presidente da República preste um depoimento escrito à comissão de inquérito a explicar o que é que o primeiro-ministro lhe disse, quem é que teve interferência no uso do SIS e como é que esta interferência aconteceu”, afirmou André Ventura, que discursava no Conselho Nacional do partido, que decorreu em Vila Real.
Os acontecimentos do dia 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
Durante o debate da semana passada na Assembleia da República, o primeiro-ministro disse não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.
António Costa considerou também, perante os deputados, que o SIS agiu “de forma adequada, proporcional e não excedendo as suas competências”.
