Tráfico e crise de imigração em Portugal

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Mário Costa, Presidente da Assembleia Geral da Liga de Clubes, demitiu-se, na quarta-feira, na sequência de buscas feitas em sua casa devido a suspeitas de tráfico de seres humanos, envolvendo jogadores de futebol do extremo-oriente e da América do Sul. O CHEGA é o único partido a denunciar a falta de controlo na imigração, que potencia o tráfico de pessoas.

Além da casa do dirigente, também uma academia de futebol em Riba D’Ave – a Bsports – no concelho de Famalicão, distrito de Braga, foi alvo de buscas.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional reuniu de “urgência”, na passada quarta-feira, para avaliar o “impacto” na gestão do organismo das notícias relacionadas com o presidente da mesa da assembleia geral, sobre tráfico humano.

“O presidente Pedro Proença chamou os presidentes dos restantes órgãos sociais (…) para uma reunião de urgência” no sentido de avaliar o “impacto das notícias mais recentes relacionadas com o presidente da Mesa da Assembleia Geral, Mário Costa, na gestão e estabilidade da Liga Portugal”, informou o organismo, o que, entretanto, acabou por levar à demissão de Mário Costa.

Entretanto, o Tribunal retirou cerca de 40 menores estrangeiros desta academia pelo facto de poderem estar a ser vítimas de tráfico de seres humanos e colocou-os em instituições de acolhimento.

Em declarações à Lusa, fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explicou que a retirada ocorreu por ordem judicial.

“O caso passou pelo Tribunal de Família e Menores e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, tendo sido decretada a medida de promoção e proteção de entrega das supostas vítimas à guarda de instituições de acolhimento”, acrescentou a fonte.

Segundo a fonte do SEF, foram identificados 114 futebolistas, dos quais cerca de 40 são menores.

São oriundos da América de Sul, África e Ásia e estarão todos em situação irregular no país.

“Os menores têm de ser protegidos por lei, daí a sua retirada da academia. Já os maiores podem decidir o que fazer. Se forem considerados vítimas de tráfico de seres humanos, têm o direito a autorização de residência”, explicou a fonte.

Em declarações à Rádio Renascença, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) refere que este tipo de situações, como as que se verificaram na academia de futebol de Riba d’Ave, onde poderá estar em causa o tráfico de seres humanos, são mais frequentes do que se possa imaginar e apela, por isso, a mais firmeza de atuação por parte das autoridades.

“Não é a primeira vez que este tipo de situações é reportado em Portugal”, referia a dirigente da APAV Joana Menezes, sublinhando ainda que é “importante estarmos alerta, enquanto sociedade e autoridades competentes, para podermos identificá-las de forma mais precoce e intervir de uma maneira mais eficaz, para evitar que se prolonguem durante tanto tempo e se voltem a repetir”.

Por seu lado, a presidente da Confederação Nacional de Ação sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), Fátima Pinto, também em declarações à RR, refere que “foi, de facto, uma feliz coincidência de acontecer exatamente por altura da data em que se assinala o combate infantil a nível mundial. O que há a reter de tudo isto é a importância de que todos contribuamos para que haja um efetivo combate às situações de exploração de crianças. Isso faz-se através da denúncia das situações que conhecemos”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), “continuam a verificar-se situações de (presumível) tráfico de pessoas para fins de exploração laboral (181), principalmente no setor da agricultura, mas também no futebol e em servidão doméstica”.

Por outro lado, apesar dos dados crescentes e alarmantes relativamente ao tráfico de pessoas, o Governo decidiu acabar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o único serviço de segurança que tinha como principal missão o controlo de pessoas nas fronteiras portuguesas.

O CHEGA, por sua vez, tem sido o único partido a denunciar que não há qualquer tipo de controlo efetivo de imigrantes. Entram mensalmente no nosso país milhares de imigrantes atraídos por falsas promessas de trabalho e de boas condições de vida, sem qualquer tipo de controlo efetivo.

“A política de portas abertas, o ‘venham todos de qualquer maneira’ sem qualquer critério e controlo, infelizmente começa a dar os seus resultados, como é o caso recente do incêndio num prédio na Mouraria, em Lisboa, que provocou dois mortos, ou a população imigrante que vivia em Odemira sem as menores condições de segurança e higiene e agora este recente caso das crianças da academia de futebol em Riba D’Ave”, refere André Ventura ao Folha Nacional que sublinha que o “combate ao tráfico de seres humanos também se faz com o controlo de fronteiras”.

*com agência lusa

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.