CHEGA pede intervenção de Marcelo para travar alterações

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA apelou  ao Presidente da República que vete alterações às regras de acesso ao apoio à renda, considerando tratar-se de “uma fraude à lei”, e indicou ter proposto a audição do ministro das Finanças.

Em declarações aos jornalistas antes de uma visita a um centro de saúde em Lisboa, André Ventura afirmou que o Governo quis, “através de norma interna, tentar mudar o que está consagrado na lei”.

“Isto é grave” e “o Presidente da República não pode pactuar com esta fraude à lei”, considerou, reiterando o apelo deixado na quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Montenegro, a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete “a nova lei que o PS quer aprovar, consagrando estes requisitos”.

O líder do CHEGA indicou também que o partido propôs a audição no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, para dar explicações sobre esta questão e apelou também aos portugueses “que se sintam afetados” para recorrerem aos tribunais, sustentando que a alteração é ilegal, “porque as regras não se mudam a meio do jogo”.

Em declarações aos jornalistas antes da visita ao Centro de Saúde da Alameda, o líder do CHEGA comentou a demissão dos chefes e subchefes das equipas de urgência do serviço de obstetrícia do Hospital Santa Maria, em Lisboa.

André Ventura disse que o partido questionou o Ministério da Saúde sobre esta situação, bem como a administração daquela unidade e quer chamá-la ao parlamento, pedido que já tinha apresentado na quarta-feira, após a exoneração da direção do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina de Reprodução.

Falando numa “purga na saúde”, “pressões sobre os médicos para estarem em silêncio e não criticarem” e em “ameaças aos profissionais de retirar direitos de férias ou pedir a devolução das horas extraordinárias”, o presidente do CHEGA considerou que também o ministro da Saúde “tem de dar esclarecimentos”, admitindo propor a audição também de Manuel Pizarro.

“Estamos a entrar numa altura do ano particularmente intensa do ponto de vista hospitalar, com muitos problemas nos serviços porque há várias urgências fechadas, e não podemos juntar a isto o caos na própria administração”, defendeu.

Últimas de Política Nacional

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.
Grávida perde bebé após ter passado por cinco hospitais diferentes ao longo de 13 dias. Ministra d a Saúde recusa demitir-se e André Ventura questiona "para onde vai o dinheiro que gastamos com a saúde"?
Parece mentira, mas a verdade é que José Sócrates alegou que a Operação Marquês foi ressuscitada através de um alegado “lapso de escrita” e agora quer ser indemnizado pelo Estado português.
O Presidente do CHEGA disse hoje que chegou a uma "plataforma de entendimento" com o primeiro-ministro quanto às iniciativas que vão a votos no parlamento na sexta-feira, que permitirá "baixar impostos", "restringir" a obtenção de nacionalidade e "regular a imigração".
A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".