19 Junho, 2024

Proposta de amnistia vai a debate na AR com dúvidas sobre constitucionalidade

© Parlamento

A proposta do Governo para um perdão de penas e amnistia de crimes e infrações, a propósito da vinda do Papa a Portugal, vai terça-feira a debate no parlamento por entre dúvidas sobre a constitucionalidade e os crimes incluídos.
Em causa estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão. Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

Agência Lusa

Agência Lusa

Folha Nacional

Ficha Técnica

Estatuto Editorial

Contactos

Newsletter

© 2023 Folha Nacional, Todos os Direitos Reservados