O socialista Miguel Coelho, presidente da junta lisboeta de Santa Maria Maior, demitiu-se da presidência da Comissão de Habitação da Assembleia Municipal de Lisboa, após considerar “um erro” o voto contra do PS à Carta Municipal de Habitação.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Coelho disse que apresentou na segunda-feira a demissão do cargo de presidente da 5.ª Comissão Permanente de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais da Assembleia Municipal de Lisboa, mas que essa decisão não tem a ver a posição que manifestou há cinco dias sobre o chumbo proposta de submeter a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, que teve os votos contra do PS.
“As razões da minha demissão têm a ver com o foro interno, de o nosso funcionamento interno […]. Não tem uma coisa a ver com a outra”, afirmou o socialista, referindo que continuará na assembleia municipal “a fazer outras coisas”.
Na quarta-feira, em reunião pública do executivo municipal, a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, propôs submeter a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, mas a proposta foi rejeitada pela oposição, com os votos contra de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e a abstenção do PCP.
No dia seguinte, numa publicação na rede social Facebook, o socialista Miguel Coelho lamentou a votação: “Enquanto a nível central vamos (PS) descaracterizando a proposta inicial do projeto Mais Habitação (o que lamento), na câmara municipal o PS inviabiliza, erradamente, para discussão pública a Carta Municipal da Habitação”.
“Mais um erro de palmatória revelador de ‘infantilidade política’, típico de uma certa ‘pequeno-burguesia radical’”, lê-se na publicação.
Recusando-se a associar a demissão com esta posição, o socialista reforçou que a saída da presidência da Comissão de Habitação “é um assunto interno”.
“Independentemente de eu achar que foi um erro [o voto contra do PS à proposta sobre a Carta Municipal de Habitação], eu tenho uma avaliação negativa daquilo que esta câmara está a fazer em todas as matérias, muito particularmente em matéria de habitação, em que é só propaganda, mas pouca concretização”, disse o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em declarações à agência Lusa.
Na apresentação da proposta na quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), realçou a importância da Carta Municipal de Habitação, que prevê “um investimento sem precedentes de 800 milhões de euros”, para responder ao “sonho” de os lisboetas terem casa na cidade e às 2.000 pessoas que não vivem em condições de indignas nos bairros municipais.
“O PS não se revê neste documento”, afirmou a socialista Inês Drummond, manifestando-se disponível para trabalhar para obter um consenso, mas apontando como preocupação o desrespeito pelas medidas aprovadas em câmara, com a ausência do subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, enquanto a proposta da liderança PSD/CDS-PP de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, que já foi rejeitada por duas vezes pelo executivo, é incluída na Carta.
Hoje, o social-democrata Carlos Moedas disse ser “uma grande deceção” o chumbo pela oposição da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação, mas garantiu continuar aberto ao diálogo.
“Nestes momentos era importante estarmos unidos e acima dos partidos e lutas partidárias. É com muita tristeza e é uma grande deceção que a Carta [Municipal] de Habitação que tínhamos proposto para consulta pública tenha sido chumbada pela oposição”, referiu o autarca, em declarações aos jornalistas à margem da entrega de 64 chaves do Programa Renda Acessível, em Entrecampos.
O presidente da Câmara de Lisboa adiantou também que enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a manifestar “preocupação” pelo chumbo da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação.
