Pinto Moreira pode vir a ser acusado de tráfico de influência em novo processo

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira pode vir a ser acusado de tráfico de influência num novo processo, por alegadamente ter pedido a um vereador da Câmara de Ovar, no distrito de Aveiro, para que viabilizasse um projeto de construção.

O caso foi investigado no âmbito da operação Vórtex, relacionada com corrupção na Câmara de Espinho, mas, num despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) determinou a separação processual da matéria indiciária relativa ao processo que correu termo na Câmara de Ovar.

Os factos em causa, segundo o MP, são suscetíveis de integrar a prática do crime de tráfico de influência pelo deputado social-democrata e presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021.

No início deste ano, a SIC noticiou que Joaquim Pinto Moreira teria pedido a um vereador da Câmara de Ovar que viabilizasse um projeto de construção, a pedido de um arquiteto de Espinho, um dos arguidos da operação Vórtex.

Segundo aquela estação de televisão, o MP acredita que, enquanto deputado, Joaquim Pinto Moreira reuniu-se com o vereador de Ovar, sugeriu fazer contactos junto do presidente da autarquia, Salvador Malheiro, e pressionou uma técnica da Autoridade Nacional de Proteção Civil para favorecer um projeto do empresário Francisco Pessegueiro, outro arguido da Operação Vórtex.

O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto não conclui que o ex-presidente da Câmara de Espinho recebeu qualquer quantia pelo alegado trabalho de intermediário, mas entende que Pinto Moreira recebeu a promessa de, pelo menos, 50 mil euros.

A Câmara de Ovar já veio, entretanto, a público esclarecer que, em maio de 2022, Joaquim Pinto Moreira solicitou o agendamento de uma reunião com o vereador do Urbanismo para tratar de assunto relacionado com um processo de obras.

“Esta reunião foi realizada, tendo sido exposto o assunto que, pelo vereador, foi encaminhado para a análise técnica pelo Serviço Municipal competente”, refere a autarquia, adiantando que este é o “procedimento habitualmente” seguido pelos eleitos locais nos atendimentos que efetuam a solicitação dos munícipes ou outros cidadãos.

Ainda de acordo com a autarquia, na sequência da análise técnica dos serviços competentes, o pedido foi indeferido e esse indeferimento foi notificado ao titular do processo, em 08 de julho de 2022.

Além deste caso, Pinto Moreira foi já acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara de Espinho.

O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.

Últimas de Política Nacional

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.
Grávida perde bebé após ter passado por cinco hospitais diferentes ao longo de 13 dias. Ministra d a Saúde recusa demitir-se e André Ventura questiona "para onde vai o dinheiro que gastamos com a saúde"?
Parece mentira, mas a verdade é que José Sócrates alegou que a Operação Marquês foi ressuscitada através de um alegado “lapso de escrita” e agora quer ser indemnizado pelo Estado português.
O Presidente do CHEGA disse hoje que chegou a uma "plataforma de entendimento" com o primeiro-ministro quanto às iniciativas que vão a votos no parlamento na sexta-feira, que permitirá "baixar impostos", "restringir" a obtenção de nacionalidade e "regular a imigração".
A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".