Manteigas aprova moção a reclamar compensações por prejuízos

©Florestas

O município de Manteigas, no distrito da Guarda, aprovou recentemente uma moção, hoje divulgada, onde reclama ao Governo apoios para fazer face aos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndio de 2022 em vários locais do concelho.

O documento a que a agência Lusa teve acesso, apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal (AM) de Manteigas, a 30 de junho, e aprovado por unanimidade com 18 votos favoráveis, lembra que o incêndio “de grandes proporções” de agosto de 2022, que atingiu o concelho e o Parque Natural da Serra da Estrela, resultou em “consequências ambientais de difícil avaliação”.

“O grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central, que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes”, argumentam os proponentes.

“Urge, por isso, reforçar os acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]”, acrescentam.

No texto, o PSD faz menção a um temporal, ocorrido cerca de um mês depois do incêndio nas freguesias de Sameiro e de Vale da Amoreira, cujas populações “assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias”.

Segundo a moção, “era previsível que após o incêndio em encostas muito inclinadas e expostas à erosão, viessem a ocorrer outros danos ambientais logo que viessem as primeiras chuvas, e assim aconteceu ainda antes do estio terminar”.

Para fazer face a estes “prejuízos de monta”, a moção aprovada na AM de Manteigas sublinha que “era expectável” que o Governo “tivesse a mesma sensibilidade ao mesmo nível da que teve com os incêndios”.

“Era mesmo imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de setembro no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico e apoio ao dos temporais que ocorreram em dezembro e janeiro noutras partes do país”, alegam.

O argumento da justiça e coesão social e territorial é usado, aliás, numa referência à estrada do vale glaciar do Zêzere, de ligação de Manteigas aos pontos mais altos da Serra da Estrela, que foi “há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável sem grandes limitações”.

A situação, argumentam, deve-se às “muitas hesitações sobre o tipo de intervenção a realizar no local, face à perigosidade de derrocada da encosta”.

“Os incalculáveis prejuízos para a economia local que resultam do fecho desta estrada deveriam, também, ser devidamente avaliados e compensados, por motivos de justiça e de coesão social e territorial”, refere o texto do documento.

A moção, que foi enviada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial, entre outras individualidades e entidades, termina com um “forte apelo” ao Governo.

“Para que uma vez mais seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos em que o concelho de Manteigas se inclui, avaliando todos os prejuízos e promovendo novos contratos-programa para fazer face às situações descritas”.

Últimas do País

As autoridades policiais encontraram hoje um cadáver na Ria Formosa, em Faro, depois de um alerta de populares que se encontravam na zona, disse à agência Lusa uma fonte policial.
A época balnear inicia-se hoje em 13 praias do concelho de Cascais e em quatro da Região Autónoma da Madeira, decorrendo a abertura das restantes de forma progressiva, segundo uma portaria publicada em Diário da República (DR).
A GNR deteve três homens e apreendeu dois milhões de cigarros sem estampilha fiscal obrigatória, nem documentação que comprovasse a sua origem legal em Guimarães, anunciou hoje a força policial.
O SNS 24 emitiu cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença nos primeiros três anos do serviço, correspondendo a cerca de 1.350 declarações por dia, segundo um balanço dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 4.873 novos processos de sinistros em 2025, mais 9% face a 2024, e pagou 11,99 milhões de euros em indemnizações, menos 4%, divulgou hoje o regulador.
A Polícia Judiciária (PJ) dos Açores realizou buscas na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no âmbito da operação “Linha Direta”, que investiga crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e corrupção.
O número de crianças nascidas em Portugal aumentou 3,7% no ano passado, para 87.764, sendo que cerca de um terço dos bebés são filhos de mães estrangeiras, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O arquivamento continua a ser o desfecho mais comum nos processos de corrupção e infrações conexas, que em 2025 se iniciaram em cerca de 40% dos casos com base em denúncias anónimas, segundo dados oficiais hoje divulgados.
O Tribunal de Leiria decidiu hoje proibir duas mulheres detidas por suspeitas de maus tratos a idosos de exercer a atividade, após o encerramento do lar ilegal em Peniche a que estavam ligadas, disse fonte da GNR.
A GNR explica que a recuperação ocorreu na A3, no sentido Porto/Braga, na zona próxima de Santo Tirso, distrito do Porto, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária direcionada ao controlo de velocidade.