Manteigas aprova moção a reclamar compensações por prejuízos

©Florestas

O município de Manteigas, no distrito da Guarda, aprovou recentemente uma moção, hoje divulgada, onde reclama ao Governo apoios para fazer face aos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndio de 2022 em vários locais do concelho.

O documento a que a agência Lusa teve acesso, apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal (AM) de Manteigas, a 30 de junho, e aprovado por unanimidade com 18 votos favoráveis, lembra que o incêndio “de grandes proporções” de agosto de 2022, que atingiu o concelho e o Parque Natural da Serra da Estrela, resultou em “consequências ambientais de difícil avaliação”.

“O grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central, que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes”, argumentam os proponentes.

“Urge, por isso, reforçar os acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]”, acrescentam.

No texto, o PSD faz menção a um temporal, ocorrido cerca de um mês depois do incêndio nas freguesias de Sameiro e de Vale da Amoreira, cujas populações “assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias”.

Segundo a moção, “era previsível que após o incêndio em encostas muito inclinadas e expostas à erosão, viessem a ocorrer outros danos ambientais logo que viessem as primeiras chuvas, e assim aconteceu ainda antes do estio terminar”.

Para fazer face a estes “prejuízos de monta”, a moção aprovada na AM de Manteigas sublinha que “era expectável” que o Governo “tivesse a mesma sensibilidade ao mesmo nível da que teve com os incêndios”.

“Era mesmo imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de setembro no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico e apoio ao dos temporais que ocorreram em dezembro e janeiro noutras partes do país”, alegam.

O argumento da justiça e coesão social e territorial é usado, aliás, numa referência à estrada do vale glaciar do Zêzere, de ligação de Manteigas aos pontos mais altos da Serra da Estrela, que foi “há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável sem grandes limitações”.

A situação, argumentam, deve-se às “muitas hesitações sobre o tipo de intervenção a realizar no local, face à perigosidade de derrocada da encosta”.

“Os incalculáveis prejuízos para a economia local que resultam do fecho desta estrada deveriam, também, ser devidamente avaliados e compensados, por motivos de justiça e de coesão social e territorial”, refere o texto do documento.

A moção, que foi enviada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial, entre outras individualidades e entidades, termina com um “forte apelo” ao Governo.

“Para que uma vez mais seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos em que o concelho de Manteigas se inclui, avaliando todos os prejuízos e promovendo novos contratos-programa para fazer face às situações descritas”.

Últimas do País

O regulador da Saúde anunciou esta quarta-feira um processo de avaliação para esclarecer os factos relativos à recusa do Hospital de Faro em atender uma grávida que se deslocou às urgências sem ligar previamente para linha SNS 24.
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, no distrito de Viseu, um homem "fortemente indiciado pela prática reiterada" de crimes de burla qualificada, através de anúncios fraudulentos publicados em redes sociais", anunciou hoje aquela força.
Um homem e uma mulher foram detidos pela GNR por suspeitas de violência doméstica e escravidão contra um homem, de 61 anos, no concelho de Avis, distrito de Portalegre, divulgou hoje aquela força de segurança.
Um homem de 50 anos, foragido à justiça há quase uma década, foi detido na Marinha Grande, anunciou hoje o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Alguns municípios do distrito de Lisboa queixaram-se hoje de terem recebido verbas insuficientes do Estado e admitem endividarem-se para fazer face aos prejuízos do mau tempo, quatro meses depois da depressão Kristin, ocorrida a 28 de janeiro.
Carlos Leitão propôs empresa da mulher 'Ana Leitão Unipessoal Ld.' para auditoria interna antes de a sociedade sequer existir. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) deverá ilibá-lo de irregularidades.
O número de crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência foi, no primeiro trimestre do ano, pela primeira vez, mais elevado do que o número de mulheres.
O presidente do CHEGA, André Ventura, foi recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, naquela que é a primeira audiência com António José Seguro.
Vasco Morgado, arguido por 27 crimes no mega processo de corrupção que envolve militantes do PS e PSD, assumiu cargo de direção na EGEAC, empresa responsável pelas Festas de Lisboa.
“Hulk”, procurado no Brasil por lavagem de dinheiro e ligações ao Primeiro Comando da Capital, saiu em liberdade depois de a Justiça considerar existir um vazio legal no processo de extradição.