Manteigas aprova moção a reclamar compensações por prejuízos

©Florestas

O município de Manteigas, no distrito da Guarda, aprovou recentemente uma moção, hoje divulgada, onde reclama ao Governo apoios para fazer face aos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndio de 2022 em vários locais do concelho.

O documento a que a agência Lusa teve acesso, apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal (AM) de Manteigas, a 30 de junho, e aprovado por unanimidade com 18 votos favoráveis, lembra que o incêndio “de grandes proporções” de agosto de 2022, que atingiu o concelho e o Parque Natural da Serra da Estrela, resultou em “consequências ambientais de difícil avaliação”.

“O grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central, que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes”, argumentam os proponentes.

“Urge, por isso, reforçar os acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]”, acrescentam.

No texto, o PSD faz menção a um temporal, ocorrido cerca de um mês depois do incêndio nas freguesias de Sameiro e de Vale da Amoreira, cujas populações “assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias”.

Segundo a moção, “era previsível que após o incêndio em encostas muito inclinadas e expostas à erosão, viessem a ocorrer outros danos ambientais logo que viessem as primeiras chuvas, e assim aconteceu ainda antes do estio terminar”.

Para fazer face a estes “prejuízos de monta”, a moção aprovada na AM de Manteigas sublinha que “era expectável” que o Governo “tivesse a mesma sensibilidade ao mesmo nível da que teve com os incêndios”.

“Era mesmo imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de setembro no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico e apoio ao dos temporais que ocorreram em dezembro e janeiro noutras partes do país”, alegam.

O argumento da justiça e coesão social e territorial é usado, aliás, numa referência à estrada do vale glaciar do Zêzere, de ligação de Manteigas aos pontos mais altos da Serra da Estrela, que foi “há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável sem grandes limitações”.

A situação, argumentam, deve-se às “muitas hesitações sobre o tipo de intervenção a realizar no local, face à perigosidade de derrocada da encosta”.

“Os incalculáveis prejuízos para a economia local que resultam do fecho desta estrada deveriam, também, ser devidamente avaliados e compensados, por motivos de justiça e de coesão social e territorial”, refere o texto do documento.

A moção, que foi enviada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial, entre outras individualidades e entidades, termina com um “forte apelo” ao Governo.

“Para que uma vez mais seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos em que o concelho de Manteigas se inclui, avaliando todos os prejuízos e promovendo novos contratos-programa para fazer face às situações descritas”.

Últimas do País

A destruição de gravações telefónicas por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) impediu a Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de determinar as razões do atraso no accionamento do socorro a um homem em Évora, em Fevereiro de 2025.
O Ministério Público acusou um homem em situação de sem-abrigo de homicídio qualificado da companheira em Alenquer, no distrito de Lisboa, na viatura onde habitualmente dormiam.
Uma brigada florestal animal composta por vacas maronesas está a pastar e a limpar um terreno de 6,5 hectares, em Vila Pouca de Aguiar, e a ajudar a prevenir incêndios rurais, num projeto apresentado esta sexta-feira.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve nos distritos de Braga, do Porto e de Aveiro 12 suspeitos de integrarem um grupo criminoso organizado que se dedicava à produção de grandes quantidades de canábis, indicou hoje esta força de investigação criminal.
O líder parlamentar do CJEGA, Pedro Pinto, diz que nada melhorou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aponta mortes nos hospitais, falta de médicos de família.
Meses depois da tragédia que matou 16 pessoas em Lisboa, a Polícia Judiciária avançou para buscas e investiga agora suspeitas de graves falhas de segurança no Elevador da Glória.
O aeroporto de Lisboa vai ter a partir desta sexta-feira, 29 de maio, um reforço de 48 agentes da PSP e mais ‘boxes’ e ‘e-gates’, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).
Um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza divulgado hoje conclui que o risco de pobreza em Portugal sobe de 16,6% para 27,6% se foram considerados os custos com a habitação.
Regiões a sul do rio Tejo estão em situação de onda de calor, tendo Mora atingido na quarta-feira os 40,3ºC, um extremo absoluto para um mês de maio, foi hoje divulgado.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje que os passageiros que percam voos devido a tempos de espera prolongados nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização ou assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo.