Manteigas aprova moção a reclamar compensações por prejuízos

©Florestas

O município de Manteigas, no distrito da Guarda, aprovou recentemente uma moção, hoje divulgada, onde reclama ao Governo apoios para fazer face aos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndio de 2022 em vários locais do concelho.

O documento a que a agência Lusa teve acesso, apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal (AM) de Manteigas, a 30 de junho, e aprovado por unanimidade com 18 votos favoráveis, lembra que o incêndio “de grandes proporções” de agosto de 2022, que atingiu o concelho e o Parque Natural da Serra da Estrela, resultou em “consequências ambientais de difícil avaliação”.

“O grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central, que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes”, argumentam os proponentes.

“Urge, por isso, reforçar os acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]”, acrescentam.

No texto, o PSD faz menção a um temporal, ocorrido cerca de um mês depois do incêndio nas freguesias de Sameiro e de Vale da Amoreira, cujas populações “assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias”.

Segundo a moção, “era previsível que após o incêndio em encostas muito inclinadas e expostas à erosão, viessem a ocorrer outros danos ambientais logo que viessem as primeiras chuvas, e assim aconteceu ainda antes do estio terminar”.

Para fazer face a estes “prejuízos de monta”, a moção aprovada na AM de Manteigas sublinha que “era expectável” que o Governo “tivesse a mesma sensibilidade ao mesmo nível da que teve com os incêndios”.

“Era mesmo imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de setembro no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico e apoio ao dos temporais que ocorreram em dezembro e janeiro noutras partes do país”, alegam.

O argumento da justiça e coesão social e territorial é usado, aliás, numa referência à estrada do vale glaciar do Zêzere, de ligação de Manteigas aos pontos mais altos da Serra da Estrela, que foi “há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável sem grandes limitações”.

A situação, argumentam, deve-se às “muitas hesitações sobre o tipo de intervenção a realizar no local, face à perigosidade de derrocada da encosta”.

“Os incalculáveis prejuízos para a economia local que resultam do fecho desta estrada deveriam, também, ser devidamente avaliados e compensados, por motivos de justiça e de coesão social e territorial”, refere o texto do documento.

A moção, que foi enviada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial, entre outras individualidades e entidades, termina com um “forte apelo” ao Governo.

“Para que uma vez mais seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos em que o concelho de Manteigas se inclui, avaliando todos os prejuízos e promovendo novos contratos-programa para fazer face às situações descritas”.

Últimas do País

Dois em cada três jovens europeus afirmam ter sido vítimas de abusos, negligência, violência doméstica ou outras experiências adversas semelhantes durante a infância, segundo um inquérito divulgado hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) cumpre hoje um dia de greve e uma manifestação junto à cadeia do Porto, por entender que a portaria sobre carreiras está aquém do negociado.
Três suspeitos escaparam antes da operação da Polícia Judiciária. Um terá conseguido quase 200 mil euros e outro transferiu cerca de 40 mil euros para contas no Brasil. Nove arguidos estão a ser julgados em Cascais.
Uma aterragem inesperada numa herdade em Serpa está a ser investigada pelas autoridades. O piloto terá pedido aos trabalhadores que não chamassem a polícia, abandonou o local de táxi e deixou uma carteira com documentos e dois mil euros.
Quase 13 mil residências foram alvo de furto num único ano. PSP e GNR registaram, em conjunto, uma média superior a 35 ocorrências por dia, apesar de os números terem descido face ao ano anterior.
O partido liderado por André Ventura marcou presença nas comemorações do 52.º aniversário do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na Madeira, e defendeu que homenagear os militares “exige mais do que discursos e cerimónias”. CHEGA defende investimento na Defesa, valorização das carreiras e melhores pensões para antigos combatentes.
Ana Catarina Mendes e Edite Estrela estão entre as figuras que terão recorrido ao então secretário de Estado da Saúde para pedir informações ou ajuda relacionada com doentes. Rita Ferro Rodrigues também contactou Lacerda Sales.
Entrar de carro em Lisboa e no Porto pode vir a ter um novo custo. O Governo admite repensar o atual modelo de financiamento das estradas, enquanto um estudo apresentado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) coloca em cima da mesa novas formas de cobrança aos automobilistas, incluindo taxas de congestionamento nos acessos às grandes áreas metropolitanas. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, defendeu que é necessário encontrar alternativas para financiar a rede rodoviária e recuperar o princípio do "utilizador-pagador".
O impacto de uma morte pode prolongar-se muito para além do funeral, afetando a saúde, as famílias, o trabalho, a produtividade e até as contas públicas. Portugal regista mais de 120 mil óbitos por ano, mas continua sem medir o verdadeiro custo económico e social do luto.
Ministério Público acusa dez pessoas, incluindo seis funcionários da empresa municipal e três dirigentes. Em causa está um alegado esquema para favorecer um empresário e duas sociedades, através da manipulação de procedimentos de contratação pública e da posterior regularização de trabalhos que já tinham sido executados.