Açores querem alargar gratuitidade de registo cadastral de prédios

© D.R.

A adesão ao Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC) dos Açores superou as expectativas, com 69 mil registos, mas o executivo açoriano pretende alargar o prazo para submissão gratuita até 2025, revelou hoje.

“Considerando a importância deste instrumento para o conhecimento e planeamento do território, bem como o sucesso que se tem verificado na operacionalização do SIRGIC, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas está a ultimar uma proposta de alteração à referida legislação, no sentido de prorrogar o prazo de gratuitidade do SIRGIC por mais dois anos, ou seja, até ao final de 2025″, adiantou, em declarações à Lusa, o secretário regional do Ambiente, Alonso Miguel.

O decreto legislativo regional que criou o SiRGIC previa a submissão gratuita de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) até entre 01 de janeiro de 2021 e o final de 2023.

Segundo o governante, a adesão ao SiRGIC nos Açores tem “superado todas as expectativas”, tendo sido submetidas “69 mil Representações Gráficas Georreferenciadas”, das quais 64% em 2023.

“Se tivermos em conta que o SiRGIC esteve suspenso, por deliberação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante praticamente nove meses, trata-se efetivamente de uma adesão muito significativa, no espaço de pouco mais de dois anos”, salientou Alonso Miguel.

A adesão já permitiu representar 8% do território terrestre dos Açores, mas há ilhas em que a cobertura é maior.

“São Jorge tem já cerca de 17% do seu território representado no SIRGIC e a Graciosa aproximadamente 14%. Também as ilhas do Pico, Faial e Terceira apresentam uma excelente adesão, com registos de cerca de 11%, 10% e 9% das respetivas áreas. Portanto, a adesão dos açorianos tem sido muito satisfatória”, revelou o secretário regional.

O registo é possível através da Internet, na plataforma do SiRGIC (sirgic.azores.gov.pt), mas há uma elevada adesão aos balcões criados nos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas das nove ilhas do arquipélago e na sede da Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), em São Miguel, por isso o executivo prevê alargar a prestação deste serviço às lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

Segundo Alonso Miguel, o recentemente aprovado Regime Jurídico do Cadastro Predial, que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e cria a Carta Cadastral, no sentido de harmonizar os diferentes sistemas cadastrais existentes em Portugal, não afeta o funcionamento do SiRGIC nos Açores, porque só entra em vigor em novembro.

Ainda assim, a proposta de alteração que vai ser apresentada pelo executivo açoriano já deverá fazer “as devidas adaptações para que se possa conformar o SiRGIC com o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial”.

“Está já agendada, para o próximo dia 12 de setembro, uma reunião entre a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e a estrutura de implementação do Balcão Único Predial (BUPi), por forma a clarificar as eventuais adaptações à legislação regional que venham a ser necessárias”, adiantou.

A submissão da informação no SiRGIC e indicação da respetiva RGG são procedimentos “necessários para efeitos de registo dos prédios rústicos, urbanos e mistos, nos processos de transmissão de titularidade, ou seja, para qualquer ato de compra, venda ou passagem de titularidade”.

Últimas de Economia

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo de pescas com o Canadá que duplica para 495 toneladas a quota de bacalhau de Portugal numa divisão da NAFO, reaberta em 2024 após 32 anos de encerramento.
Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) devem hoje dar aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.
A Euribor desceu hoje em todos os prazos em relação a sexta-feira, e a seis meses recuou para um novo mínimo desde 13 de outubro de 2022.
O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe com as políticas do bloco BRICS, que descreveu como sendo contra Washington.
Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga hoje o Eurostat.
Os clientes dos bancos estão a celebrar com maior frequência empréstimos à habitação com taxas de juro mistas, tipologia que abrangeu mais de 80% do total de novos contratos em 2024, segundo o Banco de Portugal.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice disseram hoje que as rescisões na empresa já abrangeram cerca de 200 pessoas, segundo um comunicado hoje divulgado.
As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.