O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os dois recursos apresentados para inviabilizar a candidatura do CHEGA às eleições regionais na Madeira, mantendo-se as 13 listas concorrentes inicialmente validadas, informou fonte judicial.
Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o TC “não conheceu o recurso de Gregório Teixeira”, ex-militante do CHEGA, e “julgou improcedente o da ADN”.
“Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira”, afirmou Filipe Câmara à agência Lusa.
Na passada quarta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o TC dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do CHEGA às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.
Os recursos, referiu na altura o juiz presidente da Comarca da Madeira, foram apresentados na sequência de um despacho que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do CHEGA Gregório Teixeira, validando assim a candidatura.
Os dois queixosos reclamavam que a candidatura do CHEGA, encabeçada por Miguel Castro, não fosse admitida considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido.
Na convenção foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Para o sufrágio de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondentes a duas coligações e outros 11 partidos, cujas listas definitivas vão ser hoje afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), CHEGA (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram uma coligação e outros 16 partidos que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, CHEGA, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976. Elegeu 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
