A audição aos três candidatos indicados pelo Governo está agendada para esta terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus, sendo este um dos requisitos previstos na lei para o processo de nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.
Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.
Assim, os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).
Dos nomes que integram a lista de candidatos, o do ex-ministro das Finanças João Leão (que antecedeu Fernando Medina no cargo) chegou a ser avançado pelo jornal Político, há cerca de um ano.
Além de se confirmar o nome de João Leão, a lista proposta pelo Governo integra a ex-presidente da Autoridades da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Renato Gonçalves que, segundo a nota curricular disponível no site desta faculdade, faz parte da Direção do Instituto Europeu (IE) e tem, entre as suas áreas de investigação, as áreas de Direito da União Europeia, Direito Económico, Financeiro e Monetário, Direito Internacional Económico e Finanças Públicas.
