Em 2022, a IGAI instaurou 31 processos de inquérito e 53 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças e serviços de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna.
Segundo a IGAI, os 84 processos de natureza disciplinar abertos em 2022 são o maior número desde 2017, quando foram instaurados 38, passando para 62 em 2018, diminuindo no ano seguinte para 15, voltando a aumentar para 58 em 2020, tendo totalizado 41 em 2021.
A IGAI, organismo que fiscaliza a atividade das polícias, frisa “o aumento significativo de processos instaurados em 2022”, precisando que estavam em curso e transitaram do ano anterior 90 processos de natureza disciplinar, o que totaliza um total de 174 processos desta natureza, dos quais foram concluídos 64.
A IGAI destaca também os processos de natureza disciplinar abertos na sequência do uso de arma de fogo, assinalando o facto de ter havido cinco cidadãos feridos e um morto na sequência da ação das forças de segurança, designadamente de elementos da Polícia de Segurança Pública.
Em 2021 tinham morrido três pessoas devido à ação da polícia e em 2020 foram duas, em contraste com as zero mortes em 2018 e 2019.
Os dados da IGAI indicam também que em 2022 aumentou, em relação aos anos anteriores, o número dos processos de natureza disciplinar abertos em resultado de ofensas à integridade física, num total de 48, dos quais 29 contra militares da GNR e 19 contra elementos da PSP.
O organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira indica ainda que no ano passado foram aplicadas 13 penas disciplinares, mais uma do que em 2021.
A IGAI realça a evolução das sanções nos últimos seis anos, que passaram de seis penas disciplinares aplicadas em 2017 para 13 em 2022.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
