Julgamento de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no processo EDP começa hoje

O julgamento do processo EDP, em que são arguidos o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, tem início marcado para hoje, mas poderá ser adiado.

© D.R.

 

O eventual adiamento resulta de um pedido da defesa de Manuel Pinho, que alega não ter sido notificada em devido tempo.

O início do julgamento poderá também ser comprometido por uma greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que agendou também para hoje uma manifestação no Campus da Justiça.

Se não houver adiamento, o julgamento começará com a audição dos arguidos, que vai prolongar-se por todo o dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. A mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, em coautoria material com o marido e Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado foi submetido, em 28 de setembro, a um exame neurológico no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra, que foi pedido pelos advogados do antigo presidente do BES em vários processos nos últimos dois anos, para avaliar o impacto no julgamento do diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído, mas só tem valor de perícia no processo EDP.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação do processo EDP arrancou em 2012 por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

Últimas do País

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, diz que a inteligência artificial (IA) não pode substituir um médico, alertando que ferramentas como o ChatGPT não estão habilitadas a fazer diagnósticos médicos.
O Tribunal de Leiria condenou hoje um instrutor de artes marciais na pena única de três anos de prisão, suspensa na sua execução, por crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças, no concelho de Alcobaça.
Trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao serviço do Governo Regional e Segurança Social nos Açores são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas, alertou hoje fonte sindical.
O presidente da Junta de Freguesia da Luz, na ilha Graciosa, nos Açores, anunciou hoje que vai recorrer da decisão do tribunal que o condenou por peculato e falsificação de documentos, alegando que foi “injustamente sentenciado”.
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) denunciou hoje a crescente dificuldade das grávidas em agendar consultas nos cuidados de saúde primários, resultando na falta de exames essenciais durante o primeiro e segundo trimestres.
A Polícia Judiciária deteve em Lisboa uma pessoa procurada pelas autoridades brasileiras por ter sido condenada a 10 anos de prisão por extorsão de natureza sexual.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no Algarve, cinco mulheres que vendiam imóveis ‘online’ a investidores estrangeiros, sem conhecimento dos proprietários, e que são suspeitas de crimes que terão provocado prejuízos superiores a sete milhões de euros.
Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em greve no dia 16 de maio e são esperados impactos em serviços públicos nos setores da educação, saúde, Autoridade Tributária e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Mendonça e Moura, salientou junto do comissário europeu da tutela, Christophe Hansen, a importância de um orçamento autónomo, forte e dedicado para a agricultura da União Europeia (UE).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje provimento ao recurso da mãe de Jéssica Biscaia e confirmou a sua condenação a 25 anos de prisão, por omissão de auxílio à filha, vítima de homicídio por maus-tratos em Setúbal.