O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução “é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e no programa Simplex, que resulta da parceria entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa”, refere o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
“Os cidadãos e as cidadãs portuguesas já beneficiam hoje de um sistema de informação que através de SMS lhes lembra que têm necessidade de renovar a sua Carta de Condução e que levava que esses cidadãos pudessem, através do IMT, renovar a sua carta”, recordou o governante.
“Fizemos isso desde há algum tempo, mais de 280 mil pessoas hoje já renovaram a sua Carta de Condução através dos processos digitais e da Internet. O que hoje inauguramos é que a partir da nossa carteira digital, onde nós temos a nossa Carta de Condução digitalizada, podemos também ser prevenidos, ter uma notificação que automaticamente nos permite renovar a carta de uma forma mais simples”, explicou Mário Campolargo.
A carteira digital é o ID.gov, aplicação onde qualquer cidadão pode ter o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer privados.
“É um repositório onde temos digitalmente, no nosso telefone, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida”, sumarizou Mário Campolargo.
“A Carta de Condução, estando lá, e sabendo nós hoje através de uma notificação no nosso telemóvel que precisamos de a renovar, o sistema é super simples: carregamos nessa notificação e o sistema vai pegar automaticamente em todos os dados relevantes, vai preencher toda a informação necessária e vai gerar uma Carta de Condução que depois voltará digitalmente a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada e depois vai-nos chegar a casa nos meios tradicionais”, explicou.
Com esta medida, a carteira digital passa a ter “uma interação” com o cidadão.
A app ID.gov e a Chave Móvel Digital (CMD) “são dois pilares” da relação do Governo com o cidadão e “devem ser cada vez mais adotados”, salientou, já que a combinação destas duas permite a automatização da renovação da carta.
“Os dados que a Administração Pública possui sobre nós permite-nos que haja um autopreenchimento dos formulários necessários à renovação e com um simples toque nessa notificação podemos ter a nossa carta renovada”, apontou.
Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Até março, Mário Campolargo estima um universo de 13 mil condutores com idade até 50 anos e com carta de categoria B notificados da Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), os quais tenham a app ID.gov e a CMD.
Campolargo apelou para que “mais condutores adotem essa carteira digital de documentos”.
O governante disse que o próximo passo é “continuar” os esforços para que as pessoas além dos 50 anos e que precisem renovar a carta com atestado médico tenham a requisição deste último de uma forma automatizada, prosseguindo a aposta do digital ao serviço do cidadão.
No caso dos cidadãos que não dispõem da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro último, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.
