UTAO diz que receita de impostos diretos vai ser mais alta do que prevê Governo

A UTAO considera que a receita que o Estado irá arrecadar em impostos diretos, tanto em 2023 como em 2024, será maior do que prevê o Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

© DR

Na apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje divulgada, a UTAO diz que as previsões de receita pecam por defeito, referindo que “na tributação direta foram encontrados indícios de suborçamentação no conjunto dos impostos mais pequenos (todos menos IRS e IRC)”.

Diz ainda, sobre a tributação indireta, que também há indícios de suborçamentação na previsão do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos (tanto em 2024 como em 2023) “porque as medidas de desagravamento fiscal deste imposto no pacote inflação parecem estar sobreavaliadas”.

A UTAO estima, assim, que este ano a receita de impostos diretos será de mais 782 milhões de euros do que prevê o Governo e que em 2024 será de mais 681 milhões de euros.

“A diferença entre as previsões do Ministério das Finanças e a estimativa da UTAO aponta para uma subvalorização da receita de impostos diretos de 782 milhões de euros em 2023 e 681 milhões de euros em 2024”, lê-se no relatório.

Segundo a UTAO, a análise às previsões de receita do biénio 2023–2024 indica que há “uma perspetiva excessivamente conservadora na componente fiscal e contributiva”, ou seja, a estimativa é por baixo face às receitas que podem ser arrecadadas pelo Estado.

Já as previsões do IRS e do IRC “parecem estar coerentes com as suas bases macroeconómicas e as medidas de política”.

Na terça-feira da semana passada, na sequência do caso judicial que o relaciona com negócios de lítio e hidrogénio, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão.

Numa comunicação ao país, na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas adiou o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, disse.

O relatório da UTAO hoje divulgado não faz referência à crise política e impacto desta nas finanças públicas.

Últimas de Economia

A produção de seguro direto foi de 4.200 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 18,4% do que no mesmo período de 2024, disse hoje o regulador dos seguros.
As certidões de não dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a emitir este mês têm um novo prazo de validade, de quatro meses.
A Agência Internacional da Energia reviu em baixa ligeira as previsões de crescimento da procura de petróleo em 2025, para o que será o menor aumento desde 2009, com exceção do ano excecional da covid em 2020, foi hoje anunciado.
A produção de energia renovável pela EDP Renováveis (EDPR) aumentou 12% no primeiro semestre, comparando com o mesmo período de 2024, anunciou hoje a empresa.
A taxa de inflação homóloga em junho foi de 2,4%, mais 0,1 pontos percentuais que em maio, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Cerca de 62% da dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já não consegue reaver foi gerada pelo grupo de 21.500 grandes devedores, revelam dados do Ministério das Finanças.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo de pescas com o Canadá que duplica para 495 toneladas a quota de bacalhau de Portugal numa divisão da NAFO, reaberta em 2024 após 32 anos de encerramento.
Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) devem hoje dar aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.
A Euribor desceu hoje em todos os prazos em relação a sexta-feira, e a seis meses recuou para um novo mínimo desde 13 de outubro de 2022.
O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe com as políticas do bloco BRICS, que descreveu como sendo contra Washington.