15 Junho, 2024

Costa recomenda ao Governo que execute e não tente renegociar com Bruxelas

O primeiro-ministro manifestou-se hoje otimista sobre a solução política que vai sair das eleições legislativas de 10 de março e advertiu o novo Governo que não deve perder tempo a renegociar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas.

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Esta posição sobre o PRR foi defendida por António Costa na sessão de encerramento do protocolo celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) e a Câmara Municipal de Oeiras para a construção de 700 casas na antiga Estação Radionaval de Algés, numa intervenção em que disse ter “a esperança” de que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda promulgue um diploma que considerou “essencial” sobre ordenamento de território e licenciamento para urbanização.

Antes, o presidente da câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tinha manifestado preocupação com o panorama com que os portugueses vão acordar na manhã de 11 de março a seguir às eleições legislativas antecipadas, mas o líder do executivo “otimista” e disse estar convicto que “os cidadãos não vão querer andar para trás”.

“Acho que os portugueses vão acordar bem na manhã de 11 de março”, considerou.

De acordo com António Costa, o PRR já prevê um investimento a fundo perdido de 3200 milhões de euros, tendo em vista a construção de mais 32 mil fogos nos próximos três anos, e tem um prazo de execução até 31 de dezembro de 2026.

“O país sabe uma coisa: Gostem ou não gostem, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia, e estamos obrigados a cumpri-lo ate 31 de dezembro de 2026; gostem ou não gostem, vão ter de cumprir os 32 mil fogos contratualizados com a União Europeia, porque se não os construírem perdemos o dinheiro”, declarou.

Neste contexto, deixou um conselho ao próximo executivo, aludindo a uma situação que está a ocorrer com um Estado-membro que não identificou.

“O último Governo que chegou e quis renegociar o respetivo PRR, aquilo que conseguiu foi estar um ano parado e anda agora a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução. O país não pode estar sempre a mudar de preocupações. Cada diz que se perde põe maior dificuldade na concretização do PRR”, advertiu, tendo a ouvi-lo Isaltino Morais e a ministra da Habitação Marina Gonçalves.

Agência Lusa

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