“Um Governo em gestão não tem o mandato, nem a capacidade de ter uma negociação sindical ou de aprovar medidas em matéria de carreiras. Esse é um dos temas que está claramente fora de um contexto de um Governo em gestão”, disse Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Por isso, explicou a ministra, “é preciso aguardar que um novo Governo possa atender e dialogar com todos aqueles que entendem que devem ter a sua carreira melhorada”.
A ministra foi questionada se ainda é possível o atual Governo negociar com os sindicatos da PSP e associações da GNR e sobre os protestos dos polícias que duram há mais de uma semana por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária.
A governante frisou que “todos têm direito às reivindicações e manifestações, nos termos da lei”, mas ressalvou que “o Governo não está neste momento em condições de fazer uma negociação sindical”, tendo se ser o próximo Executivo a responder às reivindicações dos polícias.
“Não é o tempo de iniciar negociação sindicais, nem o Governo tem essa legitimidade”, precisou, recordando que o Governo tinha em curso um conjunto de revisão de carreiras da administração pública e que foram aprovados enquanto estava em plenitude de funções.
Os protestos começaram por iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e estão a mobilizar cada vez mais elementos da PSP e GNR em todo país, sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram.
Entre outros protestos, a plataforma dos sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR marcou manifestações para 24 de janeiro, em Lisboa, e 31 de janeiro, no Porto.
A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ.
