4 Março, 2024

Funcionários judiciais manifestam-se e exigem respostas ao atual Governo

Cerca de uma centena de funcionários judiciais manifestaram-se hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, e exigiram respostas às suas reivindicações com uma greve que, segundo o sindicato, regista perto de 80% de adesão a nível nacional.

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Convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a greve às manhãs de trabalho deixou o Juízo Central Criminal de Lisboa sem funcionários na manhã desta sexta-feira, num retrato que, segundo o presidente do SFJ, António Marçal, se repete facilmente noutros pontos do país diariamente, face ao défice de profissionais.

“A indicação que tenho é que é expectável que 200 diligências na área de Lisboa sejam hoje adiadas ou canceladas. Estamos a falar de cerca de 80% de adesão, que são números que não são muito difíceis de alcançar, porque num dia normal sem greve também já só estão presentes cerca de 60% dos oficiais de justiça que deviam estar. Faltam 40% de funcionários”, afirmou à Lusa.

Apesar da manhã de frio e chuva na zona do Parque das Nações, os funcionários concentraram-se diante da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), num protesto que contou também com a presença da coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que se solidarizou com as reivindicações dos oficiais de justiça, como a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento ou as progressões na carreira.

“É também a vida de muitos cidadãos que precisam de recorrer à justiça e fica suspensa. Sem oficiais de justiça, os inquéritos não andam sozinhos”, vincou António Marçal, sublinhando o impacto da previsível aposentação de 400 profissionais em 2024: “Podemos chegar ao final do ano com um défice acima dos 2.000 funcionários. O Governo não pode empurrar para o próximo Governo procedimentos que demoram”.

António Marçal assumiu mesmo que “está em causa o estado de direito” e defendeu que o poder político é responsável por dar condições à justiça portuguesa para funcionar, considerando que o atual governo, apesar de estar em gestão, pode tomar medidas imediatas.

Para João Gonçalves, de 48 anos, o tribunal de Sintra, da comarca de Lisboa Oeste, é um dos exemplos de dificuldades para servir os cidadãos. Descrevendo uma “realidade péssima”, em que os “processos urgentes são despachados a muito custo”e onde existe um défice de 40% de profissionais naquele tribunal, o funcionário judicial realça que a carência chega aos 60%, se se somarem as baixas médicas numa classe envelhecida.

“Há uma grande falta de pessoal e o serviço não consegue ser feito a tempo e horas.Para se auxiliar o senhor magistrado nas diligências, o trabalho na secção fica por fazer e o cidadão é mal servido, porque a justiça — as ordens emanadas pelo senhor magistrado — nunca são cumpridas no tempo em que deviam ser”, explica.

Natural da zona das Beiras, João Gonçalves vive na região de Lisboa, mas lembra que é “praticamente impossível” a um funcionário judicial em início de carreira sobreviver com cerca de 800 euros de ordenado.

Por isso, apela ao Governo — o atual ou o que vier a ser eleito — para reabrir a porta das negociações: “Aquilo que os oficiais pedem não são valores que não sejam comportáveis para a economia do país. Haja vontade política para que isso seja feito”.

Com 52 anos, Anabela Martins conta à Lusa que é uma das trabalhadoras mais novas no tribunal do Barreiro e que tal situação traça um retrato “ridículo” do setor, em que há “mil e uma coisas” a fazer todos os dias.

“É muito complicado no Barreiro e no país inteiro. Sou uma das pessoas mais novas do tribunal, não temos pessoas novas. Cada vez há mais processos, não conseguimos fazer tudo no horário de serviço e exigem que façamos fora do nosso horário. Eu estou na base da carreira quando já devia estar a chegar ao topo”, lamenta.

Anabela Martins aponta ainda o trabalho especializado dos oficiais de justiça e a ausência de reconhecimento em termos financeiros, como o não pagamento das horas extraordinárias passadas em interrogatórios e outras diligências.

Revela ser cada vez mais frequente haver colegas que têm de encontrar outro trabalho para conseguirem pagar as contas, mas nem isso evita que alguns tenham mesmo de voltar a viver com os pais.

“Arranjar um segundo emprego também é complicado, porque temos exclusividade.Para termos um segundo emprego temos de pedir autorização ao Ministério [da Justiça] e não podemos ter um part-time… Tenho conhecimento de colegas que tiveram de voltar para casa dos pais e é complicado voltar, ao fim de 20 ou 30 anos a viver por conta própria”, conclui.

Agência Lusa

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