Países da UE confirmam lei que protege pluralismo e independência dos media

Os países da União Europeia (UE) confirmaram hoje o acordo provisório alcançado em dezembro sobre a legislação para a liberdade dos órgãos de comunicação social para assegurar o pluralismo e independência editorial.

© D.R.

 

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que os embaixadores dos 27 apoiaram o acordo provisório de 15 de dezembro de 2023 entre o Conselho e o Parlamento Europeu para estabelecer um “quadro comum” para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da UE.

O objetivo: salvaguardar a liberdade dos media, o pluralismo e a independência editorial, dentro do território da UE.

A UE quer “proteger os jornalistas e os prestadores de serviços media” de “interferências políticas”, e, em simultâneo, facilitar a operação dentro dos países da UE.

“As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger [os jornalistas e órgãos de comunicação social]”, dá conta o comunicado.

A proposta foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram em outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.

Últimas do Mundo

Cerca de 20 aeronaves de guerra chinesas sobrevoaram hoje os arredores de Taiwan, um dia antes do início das manobras militares anuais do Exército taiwanês, conhecidas como Han Kuang, informaram fontes oficiais da ilha.
O Pentágono, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, confirmou que vai enviar mais armamento para a Ucrânia, horas depois do Presidente Donald Trump ter mencionado a reversão da suspensão da entrega de armas.
O ministro das Finanças da Irlanda e atual presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, foi hoje reeleito líder do fórum informal dos governantes da moeda única, após os outros dois concorrentes se terem retirado da ‘corrida’.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, acusou o dalai-lama de estar "há muito tempo envolvido em atividades separatistas contra a China sob disfarce religioso" e de tentar "separar o Tibete da China"
A Polónia restabeleceu os controlos fronteiriços com a Alemanha e a Lituânia à meia-noite de domingo (23:00 em Lisboa), uma decisão que visa conter o fluxo de imigração ilegal.
Centenas de banhistas parisienses deram hoje um mergulho no Sena pela primeira vez desde 1923, o culminar de uma limpeza do icónico rio da capital francesa que começou com os Jogos Olímpicos de 2024.
A Polónia vai destacar cinco mil militares para os controlos fronteiriços com a Alemanha e a Lituânia, a partir de segunda-feira até pelo menos até 5 de agosto, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A ilha italiana da Sicília vai acolher o primeiro centro de formação para pilotos de caças F-35 fora dos Estados Unidos, anunciou hoje o ministro da Defesa de Itália, Guido Crosetto.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, considerou hoje "uma vergonha" a Marcha do Orgulho Gay, que reuniu no sábado nas ruas de Budapeste dezenas de milhares de pessoas, apesar da proibição da polícia.
A Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), reunida esta semana no Porto, pediu hoje "atenção internacional urgente" para o rapto, deportação e "russificação" de crianças ucranianas.