Países da UE confirmam lei que protege pluralismo e independência dos media

Os países da União Europeia (UE) confirmaram hoje o acordo provisório alcançado em dezembro sobre a legislação para a liberdade dos órgãos de comunicação social para assegurar o pluralismo e independência editorial.

© D.R.

 

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que os embaixadores dos 27 apoiaram o acordo provisório de 15 de dezembro de 2023 entre o Conselho e o Parlamento Europeu para estabelecer um “quadro comum” para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da UE.

O objetivo: salvaguardar a liberdade dos media, o pluralismo e a independência editorial, dentro do território da UE.

A UE quer “proteger os jornalistas e os prestadores de serviços media” de “interferências políticas”, e, em simultâneo, facilitar a operação dentro dos países da UE.

“As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger [os jornalistas e órgãos de comunicação social]”, dá conta o comunicado.

A proposta foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram em outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.

Últimas do Mundo

O Departamento de Justiça dos EUA avançou hoje com acusações criminais numa conspiração iraniana frustrada para matar o Presidente eleito, Donald Trump, antes das eleições desta semana.
Um juiz militar validou um acordo negociado para Khalid Sheikh Mohammed, considerado o "cérebro" dos atentados de 11 de setembro de 2001, que lhe evita a pena de morte, disse hoje um funcionário norte-americano.
A Interpol anunciou hoje ter feito a sua "maior operação de sempre contra o tráfico de seres humanos", detendo mais de 2.500 pessoas e resgatando mais de 3.000 potenciais vítimas em todo o mundo.
Um relatório das Nações Unidas revelou que, até 30 de março de 2024, as atletas femininas perderam quase 900 medalhas para homens que se identificam como mulheres, na categoria feminina de competições desportivas.
O Governo de Espanha declarou hoje "zona de catástrofe" a região de Valência e aprovou um primeiro pacote de 10.600 milhões de euros em ajudas às populações e empresas afetadas pelas inundações, disse o primeiro-ministro, Pedro Sánchez.
Um grupo de 15 pessoas chegou à estação de comboios de Ozoir-la-Ferrière, em Seine-et-Marne, França, com machados e facas, causando quatro feridos na manhã desta segunda-feira.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, voltou a insistir hoje, durante uma visita à fronteira com o Líbano, na importância de que Israel possa "fazer cumprir" qualquer possível acordo de cessar-fogo com o grupo xiita Hezbollah.
O exército dos Estados Unidos anunciou o destacamento de aviões bombardeiros no Médio Oriente, horas após o líder supremo do Irão, ayatollah Ali Khamenei, ter ameaçado os EUA e Israel com "uma resposta esmagadora".
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, exigiu que a comunidade internacional impusesse sanções mais fortes às empresas chinesas e ocidentais que contribuem para o “terror russo”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) disse que seis pessoas, incluindo quatro crianças, ficaram feridas num ataque israelita contra um centro de cuidados de saúde primários no norte da Faixa de Gaza.