Países da UE confirmam lei que protege pluralismo e independência dos media

Os países da União Europeia (UE) confirmaram hoje o acordo provisório alcançado em dezembro sobre a legislação para a liberdade dos órgãos de comunicação social para assegurar o pluralismo e independência editorial.

© D.R.

 

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que os embaixadores dos 27 apoiaram o acordo provisório de 15 de dezembro de 2023 entre o Conselho e o Parlamento Europeu para estabelecer um “quadro comum” para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da UE.

O objetivo: salvaguardar a liberdade dos media, o pluralismo e a independência editorial, dentro do território da UE.

A UE quer “proteger os jornalistas e os prestadores de serviços media” de “interferências políticas”, e, em simultâneo, facilitar a operação dentro dos países da UE.

“As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger [os jornalistas e órgãos de comunicação social]”, dá conta o comunicado.

A proposta foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram em outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.

Últimas do Mundo

O Kremlin justificou esta quinta-feira os cortes cada vez mais frequentes de internet, mesmo nas regiões orientais, com a segurança nacional devido à guerra na Ucrânia.
As autoridades de saúde moçambicanas confirmaram mais dois casos positivos de mpox nas últimas 24 horas, elevando o total para seis, todos na província de Niassa, norte de país, além de 23 suspeitos.
Um cidadão de nacionalidade portuguesa está entre as vítimas do incêndio num lar de idosos em Boston, Massachusetts, nos EUA. O fogo causou nove mortos.
Mais de 50 pessoas morreram nas últimas 24 horas devido às chuvas no Paquistão, informou uma agência governamental, elevando para cerca de 180 o total de mortos desde o início das monções de verão, no final de junho.
A fábrica da Venture Global, localizada no estado norte-americano do Louisiana, está atualmente em construção e será capaz de produzir até 28 milhões de toneladas de gás anualmente, quando estiver concluída.
O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, confirmou hoje que 21 pessoas morreram, 15 destas asfixiadas devido ao lançamento de gás lacrimogéneo, num centro de distribuição de alimentos no sul de Gaza.
Pelo menos 20 pessoas morreram quando procuravam ajuda num dos pontos de distribuição de alimentos da Fundação Humanitária de Gaza (GHF), no sul da Faixa de Gaza, disse hoje esta organização apoiada por Israel e pelos Estados Unidos.
Também foi declarada a apreensão de cerca de um milhão de euros em dinheiro e bens e a retirada de quatro passaportes para impedir que os suspeitos deixem o país.
A Google vai investir mais de três mil milhões de dólares (cerca de 2,5 mil milhões de euros) no maior acordo hidroelétrico dos EUA com a Brookfield Asset Management, anunciaram esta terça-feira as duas empresas.
O primeiro-ministro da Ucrânia, Denis Shmigal, apresentou hoje a demissão ao parlamento, um dia depois de o Presidente ucraniano ter confirmado Yulia Svyrydenko como candidata ao cargo.