CHEGA quer cortar impostos na habitação e usar “excedente” para polícias

CHEGA apresentou hoje 25 compromissos para as legislativas de 10 de março, que passam por cortar impostos para habitação própria e permanente e "usar o excedente" do atual Governo para dar mais condições às forças de segurança.

© Folha Nacional

No arranque de uma iniciativa para apresentar as linhas gerais do programa eleitoral, a coordenadora do documento do CHEGA, Cristina Rodrigues (antiga deputada do PAN), explicou que o texto completo – que terá mais de 200 páginas e 500 propostas – será divulgado na próxima semana, podendo ainda receber os últimos contributos da sessão que se realiza hoje no Centro Cultural de Sacavém (Loures).

No documento de resumo de oito páginas distribuído aos jornalistas, referem-se objetivos genéricos como a “garantia de mais rendimentos às famílias e empresas” ou a “redução de impostos”, mas sem qualquer quantificação.

Foram depois os oradores que detalharam um pouco mais algumas das medidas.

Por exemplo, a vice-presidente do CHEGA e arquiteta Marta Silva – número três nas listas por Lisboa – apresentou as prioridades para a habitação e fixou como compromissos a abolição de IMT e IMI na compra de habitação própria e permanente.

“Não temos de pagar impostos sobre o nosso teto”, defendeu, apontando igualmente como meta a reversão do arrendamento forçado e o regresso vistos ‘gold’.

Já o líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, falou sobre administração interna e reiterou o compromisso do partido de garantir a equiparação do suplemento de missão atribuído à PJ às restantes forças de segurança.

“Se temos excedente orçamental, temos de ajudar estes homens e mulheres. Muitas vezes pergunta-se onde é que o CHEGA vai buscar o dinheiro? Ao excedente orçamental que Medina diz que tem”, afirmou, elegendo também como prioridade dar o estatuto de profissão de desgaste rápido às forças de segurança.

O primeiro compromisso do programa do CHEGA é “limpar o país da corrupção”, onde o partido enuncia objetivos gerais como “acabar com o abuso de poder e a impunidade dos corruptos” ou “conseguir uma classe política mais íntegra, dificultando, entre outras coisas, os esquemas das portas-giratórias”.

Um dos primeiros oradores, o professor universitário Fernando Silva, que participou na elaboração do programa, defendeu que “só possa entrar na vida política através do CHEGA quem tiver as mãos limpas” e pediu que, numa eventual negociação governativa, o partido não deixe cair esta prioridade.

Na área da Defesa, o CHEGA promete aumentar o investimento e “cumprir finalmente” as metas orçamentais decorrentes dos compromissos com a NATO e UE e “dignificar os antigos combatentes, garantindo acesso privilegiado à saúde e habitação digna”.

“Há uma sangria brutal nos três ramos das Forças Armadas. São precisos ordenados substancialmente superiores para os militares e segurança nas carreiras”, defendeu o deputado Pedro Pessanha.

Entre os compromissos do CHEGA está também a rejeição de “qualquer projeto de regionalização” e reforço do municipalismo.

O deputado Bruno Nunes, que falou sobre coesão territorial, defendeu uma revisão da lei eleitoral que permita que o voto de “quem está em Trás-os-Montes valha tanto como o de quem está em Lisboa” e deixou um apelo.

“Deixem jogar o André Ventura e certamente vamos resolver o problema”, disse.

No capítulo do sistema político, o CHEGA inclui como compromissos “promover uma maior justiça na distribuição de mandatos através da reforma eleitoral” e “assegurar uma maior transparência por parte dos partidos políticos no que diz respeito ao seu financiamento e determinar que não gozam de mais benefícios que os restantes cidadãos”.

A alteração do estatuto dos titulares de cargos políticos “de forma a garantir o efetivo combate a fenómenos de corrupção e tráfico de influências” e “atingir a neutralidade ideológica da Constituição” são outros objetivos do partido liderado por André Ventura.

Últimas de Política Nacional

André Ventura deixou um recado direto ao país: Portugal deve condenar a Rússia, mas não enviará jovens portugueses para morrer na Ucrânia. O candidato presidencial exige clareza dos líderes políticos e garante que, se for eleito, evitará qualquer participação militar portuguesa no conflito.
O debate presidencial entre André Ventura e António José Seguro foi o mais visto da semana, superando largamente todos os restantes. No extremo oposto, o duelo entre Gouveia e Melo e João Cotrim de Figueiredo ficou no fundo da tabela, com a pior audiência registada.
André Ventura, presidente do CHEGA, marcou as comemorações do 25 de Novembro, defendendo o legado dos militares que travaram a deriva extremista e reafirmando que Portugal deve celebrar quem garantiu a liberdade e não quem tentou destruí-la.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes considerou hoje “historicamente oportuna a decisão política e militar de rememorar o 25 de Novembro”, salientando que não se trata de celebrar a data mas dignificar a instituição militar e a nação.
O vereador do CHEGA na Câmara de Braga, Filipe Aguiar, pediu hoje uma "atuação firme" do município perante denúncias que apontam para a passagem de cerca de meia centena de atestados de residência para um T3 na cidade.
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, anunciou hoje que o seu partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na votação final global, agendada para quinta-feira.
O CHEGA voltou a bater de frente com o Governo após o novo chumbo ao aumento das pensões. O partido acusa o Executivo de “asfixiar quem trabalhou uma vida inteira” enquanto se refugia na “desculpa eterna do défice”.
O Ministério Público instaurou um inquérito depois de uma denúncia para um “aumento inexplicável” do número de eleitores inscritos na Freguesia de Guiães, em Vila Real, que passou de 576 inscritos nas legislativas para 660 nas autárquicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
Com uma carreira dedicada à medicina e ao Serviço Nacional de Saúde, o Prof. Horácio Costa traz agora a sua experiência para a política. Médico desde 1978, especialista em Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, fundador do único serviço europeu com três acreditações EBOPRAS e professor catedrático, Costa assume o papel de ministro-sombra da Saúde pelo CHEGA com a mesma dedicação que sempre marcou a sua carreira. Nesta entrevista ao Folha Nacional, o Prof. Horácio Costa fala sobre os principais desafios do SNS, a falta de profissionais de saúde, a reorganização das urgências e a valorização dos trabalhadores.