A decisão da agência federal tem como alvo chamadas automáticas feitas com ferramentas de clonagem de voz de IA, ao abrigo da Lei de Proteção ao Consumidor Telefónico, uma lei de 1991 que restringe chamadas indesejadas que usam mensagens de voz artificiais e pré-gravadas.

O anúncio ocorre no momento em que as autoridades do estado de New Hampshire avançam na investigação sobre chamadas automáticas geradas por IA que imitavam a voz do Presidente Joe Biden para desencorajar as pessoas de votar nas eleições primárias no mês passado.

Com efeito imediato, o regulamento autoriza a agência a multar empresas que utilizem vozes de IA nas suas chamadas ou bloquear os prestadores de serviços que as veiculam.

A decisão também abre a porta para os destinatários das chamadas avançarem com ações judiciais e dá às autoridades de investigação policial um novo mecanismo para reprimir os infratores.

“Atores nocivos estão a usar vozes geradas por IA em ligações automáticas não solicitadas para extorquir familiares vulneráveis, imitar celebridades e desinformar os eleitores”, denunciou a presidente da agência, Jessica Rosenworcel, num comunicado.

De acordo com a lei de proteção ao consumidor, os operadores de ‘telemarketing’ não podem usar marcadores de chamada automáticos ou mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas para ligar para telemóveis e não podem fazer este tipo de chamadas para telefones fixos sem o consentimento prévio por escrito do destinatário da chamada.

A nova decisão classifica as vozes geradas por IA em chamadas automáticas como “vozes artificiais” e, portanto, reguladas pela legislação em vigor.

Para Rosenworcel, as gravações de áudio que usam IA para imitar pessoas de forma convincente parecem “algo de um futuro distante, mas essa ameaça já está presente”.

As ferramentas sofisticadas de IA generativa, desde ‘software’ de clonagem de voz até geradores de imagens, já estão em uso em eleições nos EUA e em todo o mundo, recordou.

No ano passado, com o início da corrida presidencial dos EUA, vários anúncios de campanha usaram áudio ou imagens geradas por IA, e alguns candidatos experimentaram a utilização de ‘chatbots’ de IA para comunicar com os eleitores.

Os esforços bipartidários no Congresso procuraram regulamentar a IA nas campanhas políticas, mas nenhuma legislação federal foi aprovada, faltando nove meses para as eleições gerais.