O objetivo é que o Estado assegure uma “garantia dos empréstimos bancários dos jovens para aquisição da primeira casa própria e permanente”, anunciou o líder do CHEGA, defendendo que “para um jovem que não tenha património pessoal ou familiar, ou que não tenha um património obtido por herança, é praticamente impossível garantir a entrada para uma casa”.
André Ventura apresentou hoje, na sede do partido, o programa eleitoral do CHEGA às eleições legislativas, numa intervenção de quase uma hora no final da qual não respondeu às perguntas dos jornalistas. O programa eleitoral também não foi, até ao momento, divulgado.
“O Estado deve fazer o seu papel, com um contrato social de habitação em que será ele próprio o garante da habitação adquirida por estes jovens, com limites quer de rendimento, quer do valor do imóvel”, afirmou, sem especificar esses limites.
A proposta do CHEGA, disse, prevê que estas pessoas devolvam depois “esse valor ao Estado num prazo razoável, com um valor faseado ao longo do tempo”.
Outra proposta anunciada pelo presidente do CHEGA no âmbito da habitação prende-se com um “programa de licenciamento simplificado para a construção de novas” casas.
André Ventura considerou que os “grandes problemas” na construção são o “excesso de impostos e a dificuldade, pelo excesso de burocracia, de obter um licenciamento”.
O presidente do CHEGA anunciou que o partido vai propor que a tributação para os senhorios seja de 10% quando fizerem contratos com alunos do ensino superior como forma de incentivo aos proprietários.
O CHEGA propõe uma recuperação faseada do tempo de serviço dos professores em “25% em cada ano ao longo dos próximos quatro anos”, o que representa um esforço “significativo”.
Na educação, Ventura defendeu a “redução dos currículos e horários escolares” e a reintrodução dos exames nacionais “no final dos três ciclos do ensino básico e no ensino secundário”.
O líder do CHEGA voltou também a falar na proposta já conhecida de querer equiparar as pensões mínimas ao valor do salário mínimo nacional em seis anos e explicou que quer fazê-lo de forma faseada.
“Primeiro, ao fim de três anos, uma aproximação do valor da pensão mínima com o do Indexante dos Apoios Sociais, e que ao fim de seis anos, este valor esteja então equipado ao salário mínimo”, afirmou.
Ventura estimou o custo da medida “entre sete e nove mil milhões de euros” e representa um “aumento da despesa face ao PIB de cerca de 7%” em seis anos, indicando que “é a proposta mais cara e com potencial mais disruptivo” do programa eleitoral do CHEGA.
E explicou que representa “aumento de cerca de 1,3% todos os anos em despesa face ao PIB”, argumentando que “é perfeitamente possível, fazível e deve ser um desígnio nacional”.
O presidente do CHEGA disse também que o partido quer “verdadeiros incentivos fiscais” para quem tem filhos “e proteger as mulheres na sua situação laboral, pessoal e fiscal”, por forma a promover a natalidade, mas não adiantou propostas concentras.
No que toca às Forças Armadas, indicou que o programa do CHEGA prevê que o investimento na Defesa chegue aos 2% do PIB no final da legislatura.
André Ventura indicou ainda que o CHEGA “não vai perder a sua identidade” e que o programa eleitoral vai manter propostas como a prisão perpétua para “quem cometer crimes hediondos”, a reforma do sistema político e a redução do número de deputados, propostas que só podem avançar com uma revisão constitucional, que o líder assinalou que também é intenção do partido voltar a propor na Assembleia da República.
