Esta medida consta do “plano estratégico para as migrações em Portugal” apresentado hoje pelo presidente do CHEGA, André Ventura, na sede do partido, em Lisboa.
Ventura defendeu que os apoios sociais para imigrantes “apenas possam ser pedidos e atribuídos passados cinco anos mínimos de contribuições desses imigrantes em território português”.
“A Segurança Social faz sentido para apoiar quem precisa, mas exige também que esse quem precisa tenha contribuído para um serviço que não é seu, para um sistema que os contribuintes portugueses pagaram ao longo dos anos”, sustentou.
Em 2022, segundo um relatório anual do Observatório das Migrações (OM) publicado em dezembro do ano passado, os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo de 1604,2 milhões de euros da Segurança Social.
De acordo com o texto, intitulado “Indicadores de Integração de Imigrantes, Relatório Estatístico Anual 2023”, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português, ou seja, as prestações sociais de que alguns beneficiam, nos anos de referência deste relatório, “continua a traduzir um saldo financeiro bastante positivo”.
Questionado sobre estes dados, Ventura respondeu que esta obrigação “não coloca em causa a contribuição para a Segurança Social” dos imigrantes, que continuariam a contribuir por cinco anos sem, contudo, poderem ter acesso a quaisquer apoios.
Já sobre o facto de os portugueses não contribuírem durante cinco anos para a Segurança Social até poderem ter acesso a apoios, Ventura respondeu: “Eu sei, mas este país ainda é nosso e ainda nos pertence”.
Entre as medidas apresentadas hoje, Ventura diz que proporá “a uma maioria de direita” que os imigrantes chegados a Portugal que façam pedidos de asilo “se mantenham nos centros de apoio temporários” até o pedido ser validado, bem como o “repatriamento de quem incumprir a lei penal” no país.
O partido, que propõe quotas anuais para a entrada de estrangeiros em Portugal assentes “nas qualificações dos imigrantes e nas necessidades da economia portuguesa”, quer que seja feito um “diagnóstico dos setores com mais carência de mão-de-obra em Portugal, assim como a análise dos riscos da imigração não integrada”.
Revogar o acordo de mobilidade da CPLP, criar o crime de “residência ilegal em solo português” ou reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são outras das medidas.
O CHEGA quer ainda retirar a nacionalidade portuguesa a cidadãos binacionais que cometam crimes violentos tais como homicídio, violência doméstica ou terrorismo, limitar os números de atestados de residência que são atribuídos por morada “em função da tipologia da mesma e aumentar a sua fiscalização”.
Para André Ventura, “Portugal tem o dever de acolher bem, mas deve acolher com regra e com controlo”.
O líder do CHEGA defendeu também que os emigrantes portugueses devem ter “prioridade no regresso” ao país e uma política de fixação de jovens em território nacional através de incentivos fiscais.
Em entrevista ao Diário de Notícias, o antigo militante do PSD e atual líder do CHEGA de Ovar, Mário Monteiro, contou que apresentou o empreiteiro José Barros de Sousa ao presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, que está com mandato suspenso por integrar as listas da AD para as eleições legislativas de 10 de março, e feito entregas de dinheiro a Malheiro em troca da adjudicação de uma obra.
Questionado sobre esta denúncia, já refutada por Salvador Malheiro, André Ventura enalteceu “a coragem” do dirigente do CHEGA que assumiu, em entrevista ao DN, que entregou vários envelopes ao presidente da Câmara de Ovar e que se diz disponível para falar com o Ministério Público.
“Depois da denuncia que foi feita hoje, o MP deve abrir imediatamente um inquérito criminal. E aberto este inquérito, eu penso que o melhor após esta denúncia e apesar da coragem que teve, é a suspensão das suas funções até que este processo esteja encerrado”, disse Ventura.
