20 Abril, 2024

Worldcoin acusa proteção de dados espanhola de “contornar a lei” da UE

A Worldcoin acusou hoje a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), que ordenou a suspensão da atividade da empresa naquele país, de “contornar a lei” da União Europeia e divulgar “afirmações imprecisas e equivocadas” sobre a sua tecnologia.

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“A autoridade de proteção de dados espanhola (AEPD) está a contornar a lei da UE [União Europeia] com as suas ações recentes, que se limitam a Espanha e não à UE, e a divulgar afirmações imprecisas e equivocadas sobre a nossa tecnologia a nível global”, afirma Jannick Preiwisch, responsável pela Proteção de Dados da empresa, numa declaração enviada à agência Lusa.

Garantindo que os seus “esforços para contactar a AEPD e fornecer uma visão precisa da Worldcoin e do World ID têm ficado sem resposta há meses”, a empresa agradece “a oportunidade de poder ajudar a AEPD a melhor compreender todos os factos relevantes em relação a esta tecnologia essencial e legítima”.

Criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT, a Worldcoin começou há meses, em diversos países e também em Portugal, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros, argumentando que toda a informação recolhida é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados.

Na declaração hoje enviada, Jannick Preiwisch afirma que “o World ID foi criado para dar às pessoas acesso, privacidade e proteção ‘online’”, garantindo que “é a solução mais segura e que mais preserva a privacidade para afirmar a humanidade na era da IA [inteligência artificial]”.

“Estamos sempre dispostos a colaborar com reguladores, examinar os seus ‘feedbacks’ e responder às suas questões”, sustenta o responsável, revelando que a empresa está “há meses […] em contacto com a autoridade de proteção de dados da Baviera (BayLDA), que é a autoridade supervisora líder nos termos do RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] para a Fundação Worldcoin e para a Tools for Humanity”.

Na quarta-feira, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) revelou a suspensão, de forma cautelar, da atividade da empresa em Espanha, embora a investigação aberta pela agência ainda não tenha sido concluída, incorrendo a companhia em sanções que podem chegar aos 20 milhões de euros se continuar a recolher dados em Espanha e estando obrigada “a bloquear” toda a informação que obteve até agora no país e que envolve cerca de 400 mil pessoas.

Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) portuguesa, questionada pela Lusa, disse estar a investigar, desde o ano passado, por sua própria iniciativa, a Worldcoin, “tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

Por outro lado, indicou, “a CNPD também está em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União e, portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.

A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”.

A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.

Agência Lusa

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