“É com grande apreensão e preocupação que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica encara o recente anúncio da composição do novo governo, em particular a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação. Para lá da complexidade dos assuntos que ambos os ministérios abarcam, o sinal político de desvalorização destas áreas ao juntá-las numa única tutela é inquestionável”, refere a ABIC, em comunicado.
A educação, ensino superior e ciência vão voltar a estar sob a mesma tutela na orgânica do XXIV Governo Constitucional e o novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação será liderado pelo economista Fernando Alexandre.
No último governo social-democrata, de Pedro Passos Coelho, aquelas áreas já estavam sob a mesma tutela, mas, em 2015, António Costa separou os setores em dois ministérios: o da Educação e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica refere que os últimos governos PS “não resolveram os problemas dos trabalhadores científicos e da ciência”.
Nesse sentido, avança que o governo PSD/CDS, que entra agora em funções, para resolver estes problemas “não pode desprezar o efeito do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) sobre a realidade laboral existente na ciência e no ensino superior”.
“Uma normalização da precariedade e de falta de direitos sociais e laborais que trespassa várias camadas profissionais e não acabará enquanto o EBI não terminar e todos os contratos de bolsa forem substituídos por contratos de trabalho”, precisa a ABIC.
A associação considera ser urgente pôr fim “à situação de precariedade em que trabalham 90% dos investigadores, aos custos elevadíssimos com taxas, emolumentos e propinas, à falta de acesso a subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade, à ausência de subsídios de férias, de Natal e de refeição, à total ausência de acesso e progressão na carreira científica, ao financiamento público de empresas privadas com a máscara da inovação e integração de doutorados em empresas, à desvalorização da ciência fundamental e à visão mercantilista da investigação científica”.
A ABIC relembra que estará presente “na rua reivindicando e lutando pelos direitos dos trabalhadores científicos”.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.
