Ordem dos Advogados defende proibição de manifestação do Porto contra imigração

A Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje que a manifestação de sábado no Porto contra a imigração, organizada pela direita radical, deveria ser proibida e "poderá resvalar" para a prática de crime de incitamento ao ódio e à violência.

© D.R.

 

Em comunicado, a Comissão de Direitos Humanos da OA assinala que, “sempre que qualquer manifestação pública ponha em causa o princípio da igualdade, pilar do Estado de Direito democrático, assente na dignidade da pessoa humana, impõe-se a sua restrição, leia-se a sua proibição”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OA, a manifestação “Menos Imigração, Mais Habitação”, organizada pelo grupo 1143 e autorizada pela PSP, “poderá resvalar para a prática de ilícito típico, o crime discriminação e incitamento ao ódio e à violência”.

“Um Estado de Direito democrático, inclusivo e moderno, não pode compactuar com manifestações de xenofobia, de desvalor pelo diferente, em expressões de nacionalismo bacoco que já nenhum Estado europeu sustenta”, assinala o comunicado, sublinhando que os imigrantes “não são os responsáveis pelo custo da habitação”.

A nota da Comissão de Direitos Humanos da OA adianta que “independentemente de quem quer que convoque tais manifestações, são os direitos humanos que se ofendem”.

As ruas da baixa do Porto vão ser no sábado palco de duas manifestações, uma contra a imigração organizada pela direita radical, e outra antifascista convocada pela associação Habitação Hoje, que arrancam com uma hora e meia de diferença.

A realização das duas manifestações teve o parecer positivo do Comando Metropolitano da PSP do Porto, que irá acompanhar os dois percursos.

O grupo 1143, que promove a manifestação contra os imigrantes e tem como porta-voz o militante de direita radical Mário Machado, convocou “todos os patriotas a marcarem presença” no Porto para mostrarem “oposição à invasão de imigrantes, principal razão para o aumento brutal do preço da habitação”.

A associação Habitação Hoje, que organiza a outra manifestação, pediu união “da classe trabalhadora, portuguesa e imigrante, contra o fascismo, o ódio e a desinformação”.

Últimas do País

Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.