Ordem dos Advogados defende proibição de manifestação do Porto contra imigração

A Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje que a manifestação de sábado no Porto contra a imigração, organizada pela direita radical, deveria ser proibida e "poderá resvalar" para a prática de crime de incitamento ao ódio e à violência.

© D.R.

 

Em comunicado, a Comissão de Direitos Humanos da OA assinala que, “sempre que qualquer manifestação pública ponha em causa o princípio da igualdade, pilar do Estado de Direito democrático, assente na dignidade da pessoa humana, impõe-se a sua restrição, leia-se a sua proibição”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OA, a manifestação “Menos Imigração, Mais Habitação”, organizada pelo grupo 1143 e autorizada pela PSP, “poderá resvalar para a prática de ilícito típico, o crime discriminação e incitamento ao ódio e à violência”.

“Um Estado de Direito democrático, inclusivo e moderno, não pode compactuar com manifestações de xenofobia, de desvalor pelo diferente, em expressões de nacionalismo bacoco que já nenhum Estado europeu sustenta”, assinala o comunicado, sublinhando que os imigrantes “não são os responsáveis pelo custo da habitação”.

A nota da Comissão de Direitos Humanos da OA adianta que “independentemente de quem quer que convoque tais manifestações, são os direitos humanos que se ofendem”.

As ruas da baixa do Porto vão ser no sábado palco de duas manifestações, uma contra a imigração organizada pela direita radical, e outra antifascista convocada pela associação Habitação Hoje, que arrancam com uma hora e meia de diferença.

A realização das duas manifestações teve o parecer positivo do Comando Metropolitano da PSP do Porto, que irá acompanhar os dois percursos.

O grupo 1143, que promove a manifestação contra os imigrantes e tem como porta-voz o militante de direita radical Mário Machado, convocou “todos os patriotas a marcarem presença” no Porto para mostrarem “oposição à invasão de imigrantes, principal razão para o aumento brutal do preço da habitação”.

A associação Habitação Hoje, que organiza a outra manifestação, pediu união “da classe trabalhadora, portuguesa e imigrante, contra o fascismo, o ódio e a desinformação”.

Últimas do País

Vinte pessoas foram detidas esta madrugada em operações de fiscalização rodoviária nos concelhos de Lisboa, Amadora e Sintra, a maior parte delas por condução sob influência do álcool, anunciou o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais, anunciou hoje o Ministério da Agricultura e do Mar, que sublinha a oportunidade de abertura a novos mercados com a certificação.
Cerca de 30.000 comprimidos, cápsulas e outras apresentações individuais de medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal na operação Pangea XVII, que decorreu em 90 países, e os fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o município da Batalha assinaram hoje um protocolo para a instalação de 23 câmaras de videovigilância naquele concelho do distrito de Leiria, sendo o próximo passo a autorização da tutela.
O Sindicato Independente dos Médicos alertou hoje para as falhas no acesso às urgências obstétricas na região de Lisboa e pediu medidas que evitem percursos prolongados ou tempos de espera "incompatíveis com a segurança clínica das utentes.
O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro afirmou hoje à Lusa que a organização criminosa Comando Vermelho (CV) já se estabeleceu em Portugal, ainda que num estado embrionário.
Pelo menos 12 voos foram cancelados hoje no Aeroporto Internacional da Madeira, entre chegadas e partidas, e um divergiu devido ao vento forte na zona leste da ilha, situação que está condicionar a operação já desde segunda-feira.
A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.
O bastonário da Ordem dos Médicos classificou hoje a morte do bebé de uma grávida que teve dificuldades em obter assistência hospitalar como “mais um caso trágico” que reflete “uma grande desorganização” no SNS.
O Procurador-Geral da República disse hoje que as suas declarações foram mal interpretadas, que nunca disse que José Sócrates tinha de provar a sua inocência, mas sim que o julgamento é o local próprio para a prova de inocência.