23 Maio, 2024

CHEGA vota contra moção de rejeição e saúda “aproximação” em certas áreas

O CHEGA vai votar contra a moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo PCP e saudou uma "aproximação" em algumas matérias, como combate à corrupção ou fiscalidade, apesar de considerar também que é "muito vago e pouco ambicioso".

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“O CHEGA vai votar contra a moção de rejeição do PCP”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalista, hoje, na Assembleia da República.

O líder do CHEGA considerou ser “importante que o Governo consiga cumprir as promessas que fez e tenha tempo para poder fazê-las e trabalhá-las nestes próximos meses, não daqui a um ano ou dois”.

“Ao mesmo tempo, é importante que quem apresenta moções de rejeição compreenda que não há outra alternativa neste quadro parlamentar. Aprovar uma moção de rejeição sem apresentar uma alternativa é o mesmo que dizer ao país ficarão ingovernáveis durante seis ou sete meses, é pura irresponsabilidade política”, justificou.

O presidente do CHEGA indicou que “o PCP não tem nenhuma capacidade de ter uma alternativa nem com o PS, nem com o Livre, nem com nenhum outro partido”. André Ventura considerou ainda que o Programa do Governo é “muito vago e pouco ambicioso, sobretudo tendo em conta os compromissos e as promessas que foram feitas à direita, quer pelo PSD, quer pelo CHEGA, em termos de cumprimento de metas e alcance de objetivos”.

O presidente do CHEGA considerou que faltou “um sinal de cumprimento real e imediato destas exigências, ou pelo menos com uma calendarização, porque no fundo, assim não é muito diferente do que o programa do PS tinha quando se iniciou, valorizar carreiras, dignificá-las e começar a encetar negociações para a sua recuperação”.

Como exemplos, o líder do CHEGA referiu que “houve um debate alargado durante a campanha eleitoral sobre a necessidade da revisão do estatuto dos oficiais de justiça, da equiparação do suplemento de missão no caso dos polícias”, e que nestas matérias o Governo é “absolutamente vago”.

Ventura disse que isto “é perigoso” porque “muitos setores profissionais estão a sentir que as promessas que lhes foram feitas não estão a ser acompanhadas com o calendário necessário e com a rapidez necessária que tinha sido prometida”.

Ainda assim, o líder do CHEGA, partido que não integra o executivo, disse existirem “pontos de aproximação e de contacto positivos”, nomeadamente a nível fiscal e no combate à corrupção.

“Em matéria fiscal, o Governo apresenta elementos com os quais nos identificamos, em termos de IRS e IRC, de IMT e na relação com a aquisição de habitação jovem. Há aqui elementos que poderão ser negociados e trabalhados, vemos com boas perspetivas”, afirmou.

André Ventura defendeu igualmente que o documento vai “ao encontro ao que o CHEGA dizia há muito tempo em termos de corrupção, que é a ideia do confisco alargado, que agora entra diretamente no programa”, bem como o “aumento de penas”.

“Há uma aproximação às ideias do CHEGA, temos matéria para trabalhar e para continuar”, salientou dizendo que “o CHEGA está aberto ao diálogo” com o Governo.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

Agência Lusa

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