Num pedido de esclarecimento durante o debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, André Ventura considerou que esta legislatura “não começou bem”.
“Não começa bem porque vem a um parlamento onde não tem nada aproximado com uma maioria e diz aos deputados que aqueles que hoje viabilizarem o programa de Governo estão amarrados a viabilizar tudo do Governo até ao fim da legislatura”, afirmou.
O presidente do CHEGA disse que os partidos que “poderiam verdadeiramente construir uma maioria” vão permitir ao executivo governar, chumbando as moções de rejeição apresentadas por BE e PCP, e acusou o primeiro-ministro de estar “apostado em tudo para derrubar tudo, de qualquer maneira, o mais rápido possível”.
“E por isso quase que diz ao PS e ao CHEGA se nos derem hoje cartão branco têm de dar até ao fim da legislatura”, considerou, afirmando que “se quiser ir ao chão já hoje é já hoje que se resolve, ou amanhã”.
“Chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter”, salientou, assinalando que o CHEGA “não se deixará chantagear”.
Ventura disse que o PSD, após as eleições legislativas de 10 de março, “ficou em igualdade e deputados com o PS, e tem um partido à sua direita com mais de um milhão de votos e 50 deputados”, e, ainda assim, assumiu uma postura de “não falar com ninguém”.
Dizendo que “o primeiro-ministro, inspirado no modelo ‘neocavaquista,’ acha que é o deixem-me trabalhar que vai resolver as coisas”, o líder do CHEGA alertou: “Vai correr mal, senhor primeiro-ministro, vai correr mal”.
André Ventura pediu a Luís Montenegro que “tenha a humildade que os portugueses lhe pediram no dia 10, a de governar verdadeiramente à direita”, e criticou o Governo por ter incluído no programa que é hoje debatido no parlamento mais de 30 propostas do PS.
“O homem que ia varrer o socialismo de Portugal e que dizia que este era o pior Governo, foi pôr-se nas mãos do PS”, criticou.
Ventura criticou ainda o PSD por não ter manifestado apoio à sua proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas em Lisboa com um mediamento de milhões de euros.
Na resposta, o primeiro-ministro salientou que o compromisso do executivo é “manter o diálogo com todos os deputados” no parlamento.
“Não há chantagem, há predisposição para o diálogo político”, indicou.
Luís Montenegro afirmou que os partidos são “responsáveis por cumprir as regras do jogo democrático” e acusou o presidente do CHEGA de mudar de opinião “às vezes até no próprio dia”.
“Se não rejeitamos o programa do Governo, significa que conferimos ao Governo capacidade para executar o programa. Seria estranho que num dia não rejeitássemos o programa de Governo e no seguinte deitássemos o Governo abaixo”, sustentou.
Luís Montenegro garantiu que o PSD não alinha “pelo radicalismo ou demagogia” e contrapôs que “o Governo começou bem, o Governo é bom e já está a governar bem”.
“Claro que o senhor deputado dirá o contrário, faz parte das regras e da dialética política, mas deixe-me dizer-lhe, estamos disponíveis no Governo para assumir todos os compromissos que se compaginam com a execução deste programa”, salientou.
O primeiro-ministro indicou que o Governo vai utilizar a sua capacidade executiva e legislativa para “transformar em decisões os principais enunciados no programa do Governo” e vai levar ao parlamento propostas de lei que espera que sejam debatidas e melhoradas pelos partidos.
Pegando na questão da comissão de inquérito, Montenegro deixou também um recado a André Ventura: “Dizer que o grande bloqueio hoje da saúde portuguesa é haver ou não haver uma comissão de inquérito no parlamento sobre este tema, é manifestamente exagerado e é por essas e por outras que o senhor deputado às vezes não se coloca em condições de assumir responsabilidades maiores”.
