Contribuição sobre o setor bancário atinge valor recorde de 255 milhões de euros em 2023

Os bancos registaram uma significativa subida dos lucros em 2023, ano em que a contribuição sobre o setor bancário (CSB) atingiu também o valor mais elevado desde que começou a ser paga, chegando aos 255 milhões de euros.

© Facebook da Caixa Geral de Depósitos

Segundo os dados provisórios sobre as estatísticas das receitas fiscais relativas a 2023, hoje divulgados pelo Instituto Nacional de estatística (INE), a CSB totalizou 255,085 milhões de euros em 2023, subindo cerca de 13 milhões de euros face ao valor de 2022 – o mais elevado até então registado.

O ano passado foi, assim, o quinto em que aquela contribuição superou a barreira dos 200 milhões de euros, desde que esta começou a ser paga, em 2011.

A CSB foi criada pelo Orçamento do Estado (OE) de 2011, tendo entretanto sofrido alterações, e foi sucessivamente prorrogada pelos OE seguintes.

Tal como refere uma nota explicativa da sociedade de advogados RFF, o valor de CSB resulta da aplicação de uma taxa de 0,110% sobre os valores dos elementos dos passivos dos bancos abrangidos, acrescida da aplicação de uma taxa de 0,00030% sobre o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço, desses bancos.

Os lucros dos cinco maiores bancos que operam em Portugal atingiram 4.444 milhões de euros em 2023, mais 72,5% face a 2022.

Assim, os lucros de Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Millennium BCP, Novo Banco e Santander Totta cresceram 1.867,5 milhões de euros em relação a 2022.

Últimas de Economia

O mês de janeiro tem sido de recordes no consumo diário de energia no sistema elétrico nacional, sendo que o último novo máximo foi atingido no dia 23, de acordo com os dados da REN.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode contratar até 1.111 médicos aposentados em 2026, mais 41 do que em 2025, incluindo novos contratos e renovações, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
Empresários passam a partir de hoje a ter acesso a documentos como o Cartão da Empresa e situação contributiva na Carteira Digital da Empresa que funcionará através de uma extensão da aplicação gov.pt
O euro está hoje a ser negociado acima da barreira dos 1,18 dólares, mais de 0,80%, um nível que não alcançou desde setembro passado, quando chegou a superar 1,19 dólares.
A construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, e a manutenção da obra hidráulica do Mondego, a jusante de Coimbra, são duas das condições essenciais para evitar cheias na bacia hidrográfica, defenderem agricultores e dirigentes associativos.
O regulador dos seguros acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que têm sido usadas para “financiar o Estado”, conclui o Tribunal de Contas.
A Comissão Europeia aprovou hoje o oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,1 mil milhões de euros.
A ANA – Aeroportos de Portugal vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo incumprimento do plano de ação do ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo ter cumprido integralmente as obrigações previstas.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai passar a fiscalizar elevadores, funiculares e comboios turísticos, podendo intervir em caso de “risco de segurança grave”, decidiu hoje o Governo, preenchendo o “vazio legal” existente neste âmbito.
O Governo mandatou a CP - Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias "uma proposta com os modelos concretos de subconcessões" a privados para os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, anunciou o ministro das Infraestruturas.